Governo edita MP que facilita crédito habitacional a servidores da segurança

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida provisória na segunda-feira (13), criando o programa Habite Seguro para financiar habitações em condições beneficiadas para profissionais da segurança pública.

A previsão do governo é aprovar R$ 100 milhões por essa linha até o fim deste ano, através da Caixa Econômica Federal.

Serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.

O Habite Seguro será fundeado com recursos do fundo nacional de segurança pública.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a prioridade do programa são os profissionais de segurança com renda bruta de até R$ 7 mil mensais. “Mas todos os profissionais acima dessa faixa de renda também terão acesso ao programa”, afirmou, também durante a solenidade.

Outros setores

O programa Habite Seguro pode ser replicado para outros setores, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Essa primeira versão, elaborada pelo Ministério da Justiça, é financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e se destina a profissionais da segurança pública, da ativa ou da reserva, que por meio do programa obtêm condições beneficiadas para a compra da casa própria.

“É maravilhoso esse segmento ter essa possibilidade, mas qualquer segmento, se qualquer ministério tiver um fundo parecido, já está aprovado na Caixa Econômica Federal, até sob as mesmas regras”, disse Guimarães durante solenidade no Palácio do Planalto para lançamento do programa. Segundo ele, por meio do Habite Seguro será possível financiar até 90% do valor de avaliação do imóvel, e nos imóveis retomados, a Caixa vai a 100%.