Governo edita MP que cria programa de enfrentamento para reduzir filas do INSS
Atualmente, quase 1,8 milhão de solicitações aguardam por análise
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), a medida provisória (MP) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
O objetivo é reduzir as filas de pedidos de aposentadorias, pensões e perícias médicas que estão em atraso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, quase 1,8 milhão de solicitações aguardam por análise.
Para acelerar o processo, a medida prevê o pagamento de bônus aos funcionários do órgão, para compensar as horas-extras de trabalho.
O valor será de R$ 68 por análise adicional de processos administrativos e de R$ 75 por perícia médica a mais.
Os bônus, porém, não podem ser incorporados aos salários regulares e não entrarão na base de cálculo para o pagamento de benefícios.
De acordo com o texto, o programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses, mas há a possibilidade de prorrogação por outros três meses.
Um ponto importante da medida é a previsão de dispensar de perícia médica e aceitação de atestado médico ou odontológico para concessão de licença, “em caráter excepcional”.
Segundo o órgão, essa possibilidade se aplicará apenas aos servidores públicos.
Reajuste para PMs e contratos na Funai
Em uma tentativa de acelerar a tramitação do texto no Congresso Nacional — já que uma medida provisória entra em vigor imediatamente, mas pode perder a validade caso não seja referendada pelos senadores e deputados —, o conteúdo que trata do INSS foi acoplado numa outra MP esperada, voltada para os servidores do Distrito Federal.
Assim, a medida também concede reajuste médio de 18%, em duas parcelas, para policiais civis, policiais militares e bombeiros do DF.
A primeira parcela, de 9% será paga de imediato. A segunda, com mais 9%, a partir de janeiro de 2024.
Há ainda uma parte do texto voltada para a contratação de servidores temporários para atuar na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida determina que os novos contratos tenham entre 2 e 5 anos, e não afeta os contratos que já estão em vigor.
Também estabelece cotas para indígenas nas vagas na Fundação — 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
A MP ainda trata da possibilidade de concurso de servidores para realização de atividades em territórios indígenas, com pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com essas populações.
Como também autoriza os funcionários em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde de exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração.
