Governo e representantes de aplicativos se reúnem para discutir regulamentação do setor
Decreto, editado em maio, dá prazo até setembro para que partes cheguem a um consenso sobre regras nas relações de trabalho
Representantes do governo federal, das empresas de delivery e de mobilidade por aplicativo, além de trabalhadores do setor, estiveram reunidos nesta terça-feira (18) para discutir a regulamentação do decreto que trata de atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
O documento, editado em maio, dá prazo até setembro para que todas as partes envolvidas no assunto cheguem a um consenso sobre regras nas relações de trabalho.
O desafio é adaptar o “conceito” desse tipo de serviço às normas trabalhistas vigentes.
“É uma discussão difícil, evidentemente, porque se trata de novidade. São dez anos que essas empresas atuam no Brasil sem que houvesse nenhuma regulamentação”, explicou o secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho.
“Esse governo viu que não poderia permitir que esses trabalhadores [atuem] sem nenhuma proteção, sem nenhuma regra que dê segurança, estabilidade, previdência, salário-mínimo”.
Um dos pontos discutidos é a garantia da remuneração mínima aos entregadores ou motoristas.
A proposta mais bem vista entre os lados, é a de pagamento em cada serviço de um valor proporcional do salário-mínimo/hora abatidos os custos.
“É uma conta bastante complexa, dada a realidade diversa do trabalho por aplicativo. Você tem diversos modais, diversos veículos, você tem diversas formas de engajamento dos motoristas e entregadores. […] A gente tá tentando chegar aproximação que seja factível e que aquilo represente algo com apego a realidade”, disse o diretor-executivo da Amobitec, André Porto.
Setor
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil.
O levantamento leva em consideração os dados colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
