Governo discutirá nova regra para gastos obrigatórios, afirma Haddad
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda falou sobre as normas extras que planeja apresentar ao presidente
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que pretende propor, no final do ano, novas normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias — gastos ligados a um piso ou crescimento de receitas.
Haddad não detalhou qual será o instrumento dessa nova regra, mas adiantou que pode incluir reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo.
Além disso, o ministro afirmou que a revisão das desonerações deve acontecer somente após a aprovação da reforma tributária, que espera ser aprovada na Câmara até julho e, no Senado, em setembro ou outubro.
O ministro disse que o governo fará “até o final do ano” uma discussão sobre uma forma de conter as despesas obrigatórias e acabar com o “vai e vem” de vinculações e normas de reajustes.
“Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem”, disse ele na entrevista.
“O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa”, completou.
“Desde 1988, nós temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvinculação de receitas]. O governo Lula repôs as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvinculação. Vem o nosso governo e repõe as perdas. Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável.”
Segundo ele, essa conversa não está no novo marco fiscal porque não tem como estar em uma lei complementar. Porém, explicou que como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, a pasta entende que, depois da reforma tributária, é um momento interessante para fazer essa discussão.
Na entrevista, Haddad também disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pediu nenhuma alteração nas propostas da nova regra fiscal.
“Quando levei, já era uma coisa bastante amadurecida. Sobre recomposição de despesas em saúde e educação, houve apenas discussão de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente.”
Aumento de gastos
Sobre o aumento dos gastos, Haddad pontuou que, durante o teto de gastos, a alta também era de 0,6% ao ano. “Mesmo com a medida mais dura já tomada na história mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. Nos sete anos de governos ultraneoliberais, a despesa cresceu 0,6% [ao ano]. Na minha opinião, seria um equívoco vender para o país uma coisa que nem os governos ultraneoliberais conseguiram entregar.”
Na visão do ministro, o melhor é apresentar uma proposta factível, levando em conta o potencial de crescimento que a economia brasileira tem.
Sobre o aumento de impostos, Haddad sugeriu taxar empresas de apostas e no fim do impacto de créditos do ICMS sobre a receita federal. O ministro comparou sua proposta ao BNDES, que, segundo ele, foi muito criticado ao longo dos últimos anos por privilegiar certos setores.
