Governo deverá cortar mais gastos para bancar salário mínimo de R$ 1.100

Desde 1º de janeiro passou a valer o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.100. Foi um reajuste de 5,3% sobre os R$ 1.045 de 2020. Para o governo é uma conta extra grande em salários e benefícios, e o resultado é que ele será obrigado a cortar mais em outras frentes em 2021 para que as novas despesas possam caber dentro da mesma verba disponível para o ano.

Caso não faça isso, o governo corre o risco de descumprir a regra do teto de gastos, que estipula um limite para o aumento das despesas a cada ano.

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Os novos cortes de última hora colocam em risco alguns gastos que já foram enxugados ao limite. É o caso dos investimentos em infraestrutura e de manutenção de serviços públicos básicos que, na visão de alguns analistas, podem acabar próximos da paralisia neste ano. É o que os economistas chamam de “shutdown”, quer dizer, um apagão total da máquina pública.

O reajuste do salário mínimo deve sempre recompor a inflação do ano anterior. Como, porém, os preços acabaram fugindo do controle e subindo rápido nos últimos meses, o aumento acabou bem maior do que o calculado. 

O piso salarial do país está na base dos maiores gastos do governo, que incluem a Previdência e salários de servidores e benefícios sociais. Por isso, o impacto para as contas públicas é enorme. 

Juntos, esses grupos representam quase 70% de todo o Orçamento e, de acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 a mais de salário mínimo, os gastos totais sobem R$ 315,4 milhões. Como serão R$ 12 a mais sobre o piso inicialmente projetado para 2021 (de R$ 1.088), a alta extra total pode chegar perto dos R$ 4 bilhões. 

São esses mesmos R$ 4 bilhões que devem ser retirados de algum outro lugar para que o teto de gastos não corra o risco de ser descumprido. Eles são a pá de cal sobre um Orçamento que já foi sendo picotado ao longo de todo ano, conforme os prognósticos para receitas obrigatórias (como salários) subiam e, para as demais, despencavam.

Pesquisa e passaportes na mira

Na linha de frente dos candidatos às novas tesouradas estão as chamadas despesas discricionárias, um pedacinho cada vez menor do Orçamento em que estão as poucas coisas em que o governo tem flexibilidade de mexer. 

Elas são hoje 5% do bolo total e incluem, por exemplo, os investimentos, as bolsas de pesquisa como Capes e CNPq, programas como o Farmácia Popular e até a verba para emissão de passaportes da Polícia Federal. 

Gastos do dia a dia da máquina pública, como limpeza, conta de luz, conta de água ou os blocos e canetas usados nos serviços públicos são outros que também entram nas despesas discricionárias. Todos eles estão no limite e devem cair ainda mais em 2021. 

“O governo já vinha enfrentando dificuldades para cumprir o teto de gastos nos últimos anos, mas essa pressão que veio do salário mínimo tornou o ‘shutdown’ um risco real”, diz o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

“Os gastos para manutenção da máquina pública já estão abaixo do mínimo para não paralisar, e, para não haver um apagão de serviços, o governo deve acabar cortando mais uma vez dos investimentos, que também já estão no menor nível em décadas”, afirmou.

Enxugamento de R$ 19 bilhões

Na base do Orçamento de 2021, aprovada antes da definição final do salário mínimo em R$ 1.100, os gastos discricionários, com os investimentos e serviços básicos inclusos, estavam previstos em R$ 83,9 bilhões. 

Já era um enxugamento de R$ 19 bilhões sobre a primeira estimativa, feita em abril (de R$ 103 bilhões). Agora, podem perder mais R$ 4 bilhões. No ano passado, as despesas discricionárias receberam R$ 115,8 bilhões. 

De acordo com Borges e outros especialistas, o mínimo para que os serviços continuem funcionando razoavelmente bem e a infraestrutura do país não despenque sem manutenção seria algo entre R$ 90 bilhões e R$ 110 bilhões.

Disparada da inflação e reajuste inesperado

A regra do teto de gastos, vigente desde 2017, permite que o Orçamento de cada ano cresça apenas o equivalente à inflação do ano anterior. O teto deve ser definido em julho e usa a inflação acumulada em 12 meses até junho para isso. 

O problema é que, em 2020, com a pandemia, a inflação estava baixíssima em junho, em 2,1%. É esse o tamanho do aumento que o teto de gastos pode ter para 2021. 

Já o salário mínimo deve ser sempre reajustado pela inflação do ano completo, ao fim de dezembro, e até lá, ela já tinha disparado para os 5,2% que acabou corrigindo o piso salarial. O resultado é que uma parte enorme dos gastos seguiu crescendo enquanto o teto ficou parado. 

Para 2021, o gasto máximo estipulado pelo teto ficou em R$ 1,49 trilhão. Pela previsão mais recente do Orçamento, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 16 dezembro, o total de despesas já estava estimado em R$ 1,55 trilhão (o total inclui alguns gastos que não são consideradas no teto). Com o salário mínimo a R$ 1.100, anunciado em 30 de dezembro, já se sabe que acabará ainda maior.

Luz no fim do túnel

“O descasamento entre a inflação que reajustou o teto e a inflação que reajustou o salário mínimo foi bem relevante, e a consequência é que o teto de gastos fica ainda mais apertado para 2021”, disse o economista-chefe do ASA Investments, Gustavo Ribeiro. “Com todos os cortes, as despesas discricionárias poderiam cair para baixo dos R$ 70 bilhões.” 

Ribeiro, entretanto, acredita que ainda há cartas na manga do governo para contornar essa redução e que o risco de “shutdown”, por esse ano pelo menos, fica afastado.

Entre essas “cartas”, ele menciona a possibilidade de o governo ainda reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão do Congresso de prorrogar a desoneração na folha de pagamento de diversos setores, o que deveria ter acabado em 2020 e representa uma conta extra de R$ 5 bilhões no ano. 

Há também despesas com Previdência e pessoal que acabaram abaixo do projetado em 2020, o que deixa uma brecha de alívio para as dotações deste ano. 

O Orçamento definitivo de 2021, definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), deveria ter sido concluído no ano passado, mas sofreu diversos atrasos no Congresso e ainda está em aberto. As projeções de parlamentares e integrantes do governo é que sua votação esteja concluída por volta de março. 

Será com a LOA que todas as novas estimativas de cortes e despesas para o ano estarão oficialmente definidas.