Governo deve publicar em janeiro decreto para destravar investimentos privados em trens de passageiros
Número 2 do Ministério dos Transportes diz à CNN que regulamentação dará segurança jurídica a projetos de autorizações, concessões e PPPs
O governo federal deve publicar em janeiro de 2024 um decreto para estabelecer a Política de Transporte de Passageiro. A regulamentação é tida pelo Ministério dos Transportes como vital para destravar projetos de trens de passageiros.
A pasta divulgou nesta semana uma minuta do decreto para fins de consulta pública. Também encaminhou o documento a entidades do setor, para colher contribuições e dar ajustes finais ao texto.
Em entrevista à CNN, o secretário-executivo do Ministério, George Santoro, indica que após a consulta, que se encerra nesta sexta-feira (15), o decreto será encaminhado para a Casa Civil, para então ser publicado.
Santoro diz que a regulamentação é um passo relevante para que o governo possa divulgar seu pipeline de projetos em trens de passageiros. A norma, diz o número 2 dos Transportes, “dá clareza à política pública e leva segurança aos investidores privados”.
“Após décadas sem política estruturada para o setor, estabelecemos uma política que vai gerar segurança jurídica tanto para autorizações ferroviárias quanto para concessões e parcerias público-privadas. Abre um leque de opções interessantes”, afirma.
A regulamentação ainda é, de acordo com Santoro, uma importante sinalização aos investidores de que o governo tem interesse em implementar projetos de trens de passageiros.
O Novo PAC, principal programa de investimentos do governo Lula 3, traz projetos para o setor. Entre eles está o trem de passageiros que ligará a capital paulista a Campinas.
O secretário destaca que a regulamentação permitirá ter mais celeridade e segurança em trâmites de autorizações para trens turísticos, por exemplo. “Vai ajudar na retomada deste setor”, disse.
O Ministério trabalha ainda outras medidas para compor o “arcabouço jurídico” de ferrovias no país antes de lançar seu Plano Nacional, no início de 2024. São trabalhadas regulamentação para autorizações e de devoluções de trechos.
