Governo de SP consegue suspensão de liminar que impedia leilão do Rodoanel Norte

O Governo do Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informam nesta terça-feira (14) que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu a liminar que impedia a realização do leilão do Rodoanel Norte.

Com isso, informou o Estado, “está mantido o leilão do trecho Norte do Rodoanel para as 14 horas dessa terça” e “a licitação ocorrerá conforme o programado”.

Na véspera, o TJ-SP havia suspendido o leilão após acolher o argumento de que as legislações estadual e federal foram feridas, pois não houve audiência pública antes da abertura do leilão.

O leilão da concessão também chegou a ser agendado no ano passado, ainda sob a gestão do governador Rodrigo Garcia, mas acabou adiado por conta das “incertezas geradas pela crise econômica”, de acordo com o comunicado divulgado à época, em meio à baixa procura de empresas interessadas.

O trecho norte do Rodoanel Mario Covas é um anel viário de 177 quilômetros planejado para circundar a região metropolitana da capital e desafogar o fluxo de veículos dentro das cidades.

Aportes públicos e pedágio “free flow”

A licitação é feita no modelo de concessão patrocinada, tipo de parceria público-privada (PPP) em que o Estado complementa a receita da empresa com aportes próprios.

A concessão será de 31 anos e tem investimentos previstos na ordem de R$ 3,4 bilhões, que já embutem a conclusão das obras paradas.

Deste total, até R$ 1,4 bilhão poderão ser aportados pelo governo. O edital também prevê pagamentos à empresa pelo estado de até R$ 51 milhões em contraprestações.

Tanto os R$ 51 milhões, porém, quanto os R$ 1,4 bilhão a serem pelo governo podem acabar menores, de acordo com a concorrência e os lances do leilão: vencerá a empresa que oferecer o menor valor por essas contrapartidas em seu projeto.

O critério se dará em duas etapas: a princípio, vence a competidora que oferecer o maior desconto sobre os R$ 51 milhões das contraprestações do governo.

Caso todas as concorrentes ofereçam 100% de desconto, passará a ser a vencedora aquela que oferecer o maior desconto sobre o R$ 1,4 bilhão do aporte público em investimentos.

A concessionária também terá o direito de explorar pedágios – todos eles previstos no modelo chamado “free flow”, em que não há paradas e a cobrança automática é feita em proporção aos quilômetros rodados.

Obra parada há cinco anos

Com 44 quilômetros de extensão, o trecho norte do Rodoanel chegou a ter sua construção iniciada em 2013, mas está com as obras paradas desde 2018.

Trata-se do último e único trecho ainda incompleto dos quatro que formam o rodoanel paulista, e sua conclusão deve encerrar o complexo, que começou a ser construído em 1998.

O trecho final interligará os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá, realizando a ligação da capital com a rodovia Presidente Dutra.

Atrasos

O Rodoanel Norte começou a ser construído em 2013, com previsão inicial de entrega em 2016, mas, acabou tendo o contrato inicial rescindido em 2018 pelo governo do estado.

Em 2018, o trecho norte chegou a ser relicitado e arrematado pela Ecorodovias, mas o contrato não vingou e passou por novas reformulações pela gestão do governador João Doria, até se chegar ao modelo de edital a ser leiloado nesta quarta-feira.

O rodoanel é formado ainda pelos trechos Oeste, Sul e Leste, entregues entre 2002 e 2015 e em operação desde então. Os três já estão hoje sob a administração de concessionárias privadas: a concessionária SPMar é responsável pelos blocos Sul e Leste, enquanto a CCR comanda o trecho Oeste.