Governo corta R$ 7,6 bi do Bolsa Família e não indica fonte do Pé-de-Meia
Ofício enviado para ajustes no orçamento ainda traz o incremento de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás
O governo cortou R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e não indicou de onde vai tirar os valores para custear o programa pé-de-meia, que incentiva estudantes do ensino médio a permanecerem na escola por meio de uma poupança, no orçamento de 2025.
Mesmo assim, pediu que a suplementação do programa possa ser feita sem restrição na anulação de outras dotações, ou seja, os valores podem ser retirados de qualquer parte do orçamento, conforme decisão do Executivo.
A informação consta no ofício enviado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta quarta-feira (12) ao relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O documento trouxe a indicação dos valores a serem cortados, em R$ 12,578 bilhões, e incrementados em R$ 11,401 bilhões, bem como as novas rubricas que serão cobertas, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que deve ser ser votado na próxima semana.
A medida é necessária porque o prazo para emendas modificativas de parlamentares foi encerrado no ano passado.
Conforme antecipou a CNN, apesar das medidas aprovadas no fim do ano passado já terem demonstrado um bom desempenho, ainda não são suficientes para cobrir o novo programa social do governo neste momento. A expectativa é de que custe R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com uma fonte ligada à elaboração do Orçamento, a cobertura total do Pé-de-Meia ainda “vai ficar mais para frente”. O ajuste, no entanto, precisará ser feito dentro do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Mesmo assim, o ofício traz o incremento de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU determinou que, num prazo de 120 dias, o governo adequasse o pé-de-meia à legalidade orçamentária, enviando uma proposta ao Congresso. A medida travou o orçamento que agora deve ser votado na semana que vem.
Confira os demais incrementos e cortes que foram sugeridos a Angelo Coronel:
Acréscimos de Recursos
Educação:
R$ 746,2 milhões para bolsas de apoio à educação básica (CAPES).
R$ 877,5 milhões para implantação de escolas de educação infantil.
R$ 1,26 bilhão para infraestrutura da educação básica.
Segurança Pública:
R$ 35 milhões para indenizações a policiais federais.
R$ 100 milhões para a administração da Polícia Federal.
R$ 100 milhões para combate ao tráfico de drogas.
Infraestrutura e Transportes:
R$ 86,1 milhões para construção de ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO).
R$ 5 milhões para melhorias na BR-262/ES.
R$ 30 milhões para o Porto de Suape (PE).
Previdência Social e Benefícios:
R$ 3,5 bilhões para benefícios previdenciários.
R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás.
R$ 338 milhões para seguro-desemprego.
R$ 183 milhões para abono salarial.
Agricultura e Segurança Alimentar:
R$ 148 milhões para pesquisa agropecuária (Embrapa).
R$ 400 milhões para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
Outros Setores:
R$ 4 milhões para contribuição ao Fundo Global da UNESCO sobre mudanças climáticas.
R$ 4,5 milhões para contribuição à Interpol.
R$ 50 milhões para a FAO contra fome e pobreza.
R$ 535 milhões para o Pronampe (crédito para pequenos negócios).
Cortes de Recursos
Educação:
R$ 746,2 milhões retirados de bolsas de apoio à educação básica.
R$ 1,95 bilhão cortado do programa de escolas em tempo integral.
R$ 1,26 bilhão a menos para infraestrutura da educação básica.
Previdência e Assistência Social:
R$ 7,6 bilhões cortados do Bolsa Família.
Infraestrutura e Transportes:
R$ 126 milhões a menos para recuperação de rodovias no Norte e Nordeste.
Cultura:
R$ 596 milhões cortados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Setor Agropecuário:
R$ 300 milhões cortados de subsídios à comercialização agrícola.
