Governo anuncia corte temporário de 10% em alíquotas de Imposto de Importação
Medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do país, diz ministério
O governo anunciou nesta sexta-feira (5) a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre grande parte das compras feitas pelo país no exterior.
A medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do país, afirmaram os ministérios da Economia e das Relações Exteriores em nota conjunta.
Segundo a nota, a decisão foi tomada ao amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.
“O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”, diz a nota.
O governo ressaltou que segue engajado nas negociações em curso no Mercosul para promover uma revisão ampla da Tarifa Externa Comum.
