Governo ainda não definiu taxação de compras até US$ 50, diz Haddad
No começo do ano, a Fazenda sinalizou que acabaria com a isenção, mas após a repercussão negativa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a pasta voltasse atrás
Um dos temas mais sensíveis para o governo, a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 242,82 na cotação atual), ainda não tem uma definição. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta está em fase de “amadurecimento”.
“O tema é controverso no governo e no Congresso. Ouvi vários parlamentares da oposição pedindo providências para isso e outros fazendo guerra nas redes sociais”, afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (22).
No começo do ano, a Fazenda sinalizou que acabaria com a isenção, mas após a repercussão negativa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a pasta voltasse atrás.
Assim, a isenção de até US$ 50 foi mantida, e como contrapartida as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.
As compras entre US$ 50 e US$ 3 mil têm imposto de importação em 60%. Há proibição de importação por correios e transportadoras privadas para mercadorias acima de US$ 3 mil (exceto medicamentos).
Haddad ainda fez críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que houve praticamente “um contrabando sem tomar nenhuma medida”.
“Foram quatro anos de escalada de contrabando no país. Eu não consigo nem entender como ninguém respondeu por improbidade administrativa”, disse.
A Fazenda chegou a enviar uma expectativa de ganhos em torno de R$ 2,86 bilhões com a volta da taxação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional em agosto.
Para os cálculos, a Receita Federal considerou uma alíquota de 28% para taxar as compras internacionais com o programa Remessa Conforme. Mas Haddad não confirmou se será mantido esse valor.
