Governo ainda não definiu aumento do salário mínimo para R$ 1.320, diz ministro da Previdência
Cada R$ 1 a mais no benefício eleva o déficit da Previdência Social em R$ 259,7 milhões, aponta contas do Tesouro
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal ainda não definiu se haverá alteração no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.302. O Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 neste ano, e há expectativa de que uma medida provisória aplique o reajuste em maio.
“Foi negociado e proposto pelo governo o valor de R$ 1.320, mas está R$ 1.302, e qualquer diferença exigirá uma medida provisória e discussão com o Congresso”, disse.
Segundo o ministro, as pastas da Fazenda, do planejamento e da Gestão estão estudando a medida.
Contas da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo elevaria o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefícios previdenciários.
Em fevereiro, durante entrevista à CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio.
Além do reajuste, será retomada a política do piso usada em governos petistas, que leva em conta o reajuste da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O piso nacional deixou de ter reajustes reais (de acordo com a inflação) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que decidiu não seguir a regra de reajuste vigente entre 2011 a 2019.
O ministro falou do salário mínimo durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Carlos Lupi foi convidado para explicar notícia segundo a qual o governo estaria tentando encobrir rombo de R$ 7,7 bilhões em 2023 nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em resposta a parlamentares, o ministro da Previdência Social anunciou que até o final do ano a meta é atender novos pedidos de aposentadoria em até 45 dias, reduzindo a fila no INSS em cerca de 800 mil pessoas. Hoje, segundo ele, cerca de 1,8 milhão aguarda a resposta, sendo 1 milhão à espera de perícia médica.
Para que a meta seja atingida, Lupi espera formalizar convênios com órgãos do Poder Executivo e, assim, agilizar a análise cadastral dos pedidos de aposentadoria. Ele disse que já se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pediu uma suplementação orçamentária para a Previdência Social.
*Com informações da CNN
