Governo abre crédito suplementar em R$ 14 bi para pagar benefícios da Previdência Social
Portaria divulgada nesta terça também direciona R$ 1,805 bilhão para Fundo de Amparo ao Trabalhador administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
O governo federal abriu crédito suplementar no valor de R$ 15,8 bilhões no orçamento da Seguridade Social em favor dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28) e, segundo o Ministério do Planejamento, os créditos estão concentrados nas despesas obrigatórias.
Para a Previdência Social serão destinados R$ 14 bilhões e o crédito vai atender demandas relacionadas ao pagamento de Benefícios Previdenciários e Compensação Previdenciária, já contempladas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativas ao 2º bimestre de 2024.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, o crédito de R$ 1,805 bilhão será direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e objetiva a execução de despesas com o pagamento do Seguro-Desemprego.
De acordo com o Planejamento, o crédito suplementar não altera a meta de resultado primário zero para 2024 e sua autorização estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária (LOA), ambas de 2024, e no novo arcabouço fiscal, que condicionou o crédito extra ao desempenho da arrecadação.
A ampliação dos gastos foi permitida pela lei que retomou o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
