Governadores querem usar fundo da tributária para pagar dívida com União e conversão de juros em investimentos de segurança

Governadores de estados de Sudeste, Sul e Centro-Oeste se reuniram com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (2), para pedir que o projeto de renegociação das dívidas dos estados inclua o abatimento de juros com investimentos em infraestrutura e segurança pública e não só em educação.

O governo chegou a propor a troca do pagamento da dívida por investimento em educação profissionalizante.

A CNN apurou que Pacheco se comprometeu a apresentar um projeto que preveja essas mudanças até o recesso do Congresso, marcado para 17 de julho. A ideia é acelerar o debate para que o dinheiro possa ser usado dentro dos estados o quanto antes.

O projeto ainda prevê que o valor original da dívida seja pago com ativos, como empresas públicas que os estados controlam, imóveis e a participação do governo no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, derivado da Reforma da Previdência.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a proposta ainda prevê a mudança do indexador, que determina os juros da dívida pagos pelos estados. Em vez de aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, do IBGE) +4%, seria pelo IPCA +3%.

No encontro em Brasília, os executivos estaduais também pediram ampliação do pagamento da dívida com ativos, incluindo o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) que será feito para os estados com a Reforma Tributária.

A principal mudança pleiteada seria alterar o indexador da dívida. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA  (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a taxa Selic, o que for menor. Os governadores pedem só a correção da inflação ou no máximo mais 1% de juros.

A proposta ainda inclui que outros 2% que seriam usados no pagamento de juros seriam revertidos em investimentos para as áreas necessárias aos estados, como infraestrutura.

O estado de São Paulo, por exemplo, tem uma dívida de R$ 280 bilhões com a União, cerca de R$ 20 bilhões são pagos anualmente com os juros da dívida. Com a proposta, o estado teria cerca de R$ 5 bilhões debitados deste valor para investir nas três áreas definidas.

O governador em exercício por São Paulo, Felício Ramuth (PSD), afirmou à CNN que a proposta avançou, mas que técnicos dos estados ainda vão trabalhar na proposta com o Senado.

“No caso de São Paulo, o pagamento da dívida é de R$ 20 bilhões mensais em juros, o que significa quatro túneis entre Santos e Guarujá”, exemplificou Ramuth.

Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que as medidas precisam ser ampliadas para atender o estado.

“Vejo como medidas boas, positivas, que vão ajudar, mas precisaríamos de algo robusto. Para uma dívida como a de Minas, que é de R$ 160 bilhões, transferir ativos de R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões, ainda nos deixaria com uma dívida monstruosa e que inviabilizaria uma boa gestão”, disse Zema.

Além dos representantes de São Paulo e Minas Gerais, participaram da reunião os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL) e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Os cinco estados correspondem a 90% dos valores devidos pelos entes estaduais à União.

Depois da reunião com os governadores, Pacheco vai se reunir com as lideranças do governo e ministros ainda na noite desta terça-feira (2).

O presidente do Congresso tem pressa em apresentar uma proposta e aprovar até antes do recesso parlamentar marcado para 17 de julho.

O projeto ainda precisa ser formalizado, passar pelo Congresso Nacional e ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*Colaborou Gabriel Garcia, da CNN