Governadores discutem manter ICMS sobre combustível congelado por mais 90 dias
Prazo de alíquota fixa expira no fim deste mês de março, e gestores de estados estudam estendê-lo
O avanço das discussões no Congresso sobre o projeto que mexe nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, visando reduzir os preços dos produtos nas bombas, à custa de menor arrecadação estadual, governadores passaram a discutir um novo congelamento do tributo por mais 90 dias.
No fim de janeiro, os chefes de Executivos locais decidiram manter a alíquota fixa por mais 60 dias —portanto, o prazo expira no fim deste mês de março. De acordo com o governador Wellington Dias (PI), que coordena o Fórum dos Governadores, a decisão sobre o novo congelamento deve sair até o próximo dia 20.
“Será, novamente, uma contribuição dos estados brasileiros para garantir um preço adequado para os combustíveis. Considerando que também, neste momento, temos a guerra envolvendo a Rússia e a Ucrânia, com real possibilidade de impacto ainda maior no preço dos combustíveis, por conta do aumento do barril do petróleo, será uma demonstração do interesse e do compromisso dos estados com o povo brasileiro”, disse o governador.
De acordo com Dias, os governadores entendem que, hoje, o melhor caminho para diminuir o preço nas bombas é a criação de um fundo de equalização formado com fontes de receitas do petróleo.
Em janeiro, o movimento dos governadores tinha como objetivo conter o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual.
Naquele momento, eles divulgaram uma nota afirmando que a proposta traduzia “mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.
No documento, os governadores também cobraram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
