Frentes parlamentares articulam apoio a Lira por reforma administrativa
Medida é defendida tanto no Legislativo quanto por setores da sociedade civil e do mercado
Frentes parlamentares articulam ações para demonstrar apoio à discussão da proposta de reforma administrativa no Congresso Nacional, defendida recentemente em declarações públicas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A medida não está entre as prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas conta com apoio tanto no Legislativo quanto em setores da sociedade civil e do mercado.
A ideia é apresentar um manifesto público reunindo algumas das maiores frentes no Congresso em defesa da reforma.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já conta com apoio de pelo menos outros quatro grupos de deputados e senadores, como a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e a recém-criada Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
“É importante mostrar que essa agenda tem respaldo no Congresso e que o presidente Arthur Lira não está sozinho nessa defesa”, diz Passarinho.
Outra das principais bancadas temáticas do Congresso, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também deve declarar apoio à medida.
“A reforma administrativa é fundamental, ainda mais depois da aprovação do marco fiscal, em que há muito mais esforço do governo em aumentar gastos do que em cortar custos”, afirma o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
Na segunda-feira (21), Lira declarou em São Paulo que é preciso “discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”.
“Precisamos que o governo se debruce sobre esse tema, não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos ter uma despesa mais controlada e um Brasil mais justo.”
Na legislatura passada, uma comissão especial chegou a aprovar uma proposta de reforma administrativa, por meio da PEC 32, mas a medida não avançou no plenário.
O texto mantinha estabilidade para servidores concursados, mas previa inovações como redução de jornada de trabalho e de remuneração em períodos de crise fiscal, avaliação de desempenho com possibilidade de perda de cargo em caso de avaliações insuficientes e estágio probatório para recém-concursados.
O governo Lula não tem tratado a reforma administrativa como prioridade. Ao contrário, ministros avaliam sob reserva que a medida enfrenta resistências de corporações e setores do funcionalismo com ampla capacidade de pressão sobre os parlamentares, não só no nível federal, mas também nos governos subnacionais (estados e prefeituras).
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer no primeiro semestre que é “ilusório” atribuir à reforma administrativa uma grande capacidade de redução das despesas públicas no curto prazo.
