Fazenda vai apresentar proposta de revisão da dívida de estados até fim do mês, diz Leite
Mesa de negociação deve acontecer ainda em março
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que o governo federal vai se reunir com os três dos estados com maiores dívidas com a União para apresentar uma primeira proposta de quitação dos débitos. A mesa de negociação deve acontecer ainda em março.
Leite esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (7), para sensibilizá-lo dos problemas enfrentados no Rio Grande do Sul. Ele definiu a reunião como “muito positiva”.
“O ministro Haddad deu uma sinalização concreta de que teremos ainda em março reunião do ministério com os estados que têm esse tema da dívida como mais importante, para ter uma primeira proposta na mesa”, disse à jornalistas na porta do Ministério.
Além do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais também estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e tentam chegar a um acordo com o governo. Segundo Leite, São Paulo e Goiás, embora em menor escala, também devem se juntar ao apelo pela revisão dos débitos.
Ao conversar com a imprensa após o encontro com Haddad, o tucano afirmou que os três estados juntos somam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e comparou a situação como a de um carro com a roda presa.
“Os estados com problemas fiscais têm dificuldade de fazer investimentos para manter a infraestrutura adequada para o escoamento de produção, dificuldade de manter investimentos em serviços públicos essenciais da população, limitando a possibilidade dos movimentos que os estados devem fazer e, consequentemente, atingindo a economia nacional”, pontuou.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para fortalecer os estados com grave desequilíbrio financeiro com os instrumentos para o ajuste de suas contas. Para ter acesso ao empréstimo, estados interessados precisaram garantir investimentos e pagamentos dentro do prazo.
De acordo a Secretaria Estadual da Fazenda, a dívida do Rio Grande do Sul com a União saltou de R$ 82,4 bilhões para R$ 92,8 bilhões em 2023.
Os três estados tentam desde o início do ano passado renegociar as dívidas com o governo.
Um dos argumentos é que a Lei Complementar 194, sancionada em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia e telecomunicações, inviabilizaria a execução dos pagamentos à União.
Outra demanda é a revisão das taxas de juros nos contratos das dívidas. Segundo o tucano, a redução sairia da atual conta do nível inflação mais 4% para o valor fixo de 3%.
“Não adianta a gente cumprir o regime, e ali na frente quando o regime se esgota, no início da próxima década, estarmos diante de um contrato a ser sustentado nos anos seguintes, até 2048, que envolve um crescimento do estoque da dívida ainda acima do crescimento da arrecadação dos estados, então as duas coisas precisam ser resolvidas”, disse Leite.
