Fazenda quer medidas fiscais aprovadas ainda em dezembro
Projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e taxação de "super-ricos" será enviado nos próximos dias, mas tramitação fica para 2025
O Ministério da Fazenda espera aprovar as medidas do pacote fiscal — uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei — ainda em dezembro.
Segundo relatos feitos à CNN por fontes da equipe econômica, o objetivo das conversas com lideranças do Congresso Nacional foi mostrar a importância de uma aprovação rápida das principais medidas.
Essas medidas incluem as limitações no aumento real do salário mínimo, os ajustes no Abono Salarial e nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os “gatilhos” para travar benefícios tributários em caso de persistência do déficit primário e a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032.
O projeto de lei que isenta trabalhadores com renda até R$ 5 mil por mês da cobrança de Imposto de Renda (IR) e taxa super-ricos — as duas medidas estarão no mesmo texto — será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
A expectativa do governo, no entanto, é que esse projeto só seja tratado pelo Congresso e tenha o início de sua tramitação legislativa em 2025.
