Fazenda prepara anúncio de MP sobre parcerias público-privadas para atender mudanças em marco do Saneamento
Dificuldade na atração de investidores privados para determinadas obras é apontada pela Fazenda como um dos entraves para que mais empresas firmem parceiras com os governos de estados e municípios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (10) que o novo marco das PPPs (parcerias público-privadas) será anunciado na volta da missão presidencial à China, que inicia nesta terça (11).
O anúncio da MP (medida provisória) chegou a ser colocado na agenda ministerial, mas foi cancelado. O objetivo do governo federal será o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento.
Haddad informou que a principal diferença deste marco que pretende alavancar investimentos privados em obras prioritárias ao governo federal será o estabelecimento de garantias do Tesouro.
“Temos o prazo até 2033 para universalizar o atendimento à população e nós entendemos que sem o Tesouro entrar (com garantias), esse marco será muito difícil de ser atingido”, disse ao sair do Ministério da Fazenda.
A dificuldade na atração de investidores privados para determinadas obras é apontada pela Fazenda como um dos entraves para que mais empresas firmem parceiras com os governos de estados e municípios. Segundo Haddad, esse problema será solucionado com a MP das PPPs.
“Sempre houve o pleito dos Estados e grandes municípios de que as PPPs não contavam com apoio do Tesouro nas garantias. Sobretudo nas PPPs do saneamento, área que terá muita PPP, penso que poderemos alavancar muitos investimentos”, completou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou na semana passada, dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação pretende garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.
As mudanças promovidas pelos novos decretos, de acordo com o governo, vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
Os decretos voltam a permitir contratos diretos entre municípios e companhias estatais, sem licitação, e dão uma nova chance às empresas que descumpriram o prazo para comprovar capacidade econômico-financeira de fazer os investimentos necessários para a universalização dos serviços até 2033.
As alterações ao Marco do Saneamento, no entanto, geraram críticas e o Congresso deverá discutir como reverter as propostas.
