Fazenda fará revisão de dívidas e prevê pacote de crédito para pessoas de baixa renda

Os próximos passos do governo na agenda econômica incluem uma revisão das dívidas dos Estados, com exigência de contrapartida dos governadores, e um pacote para estimular o crédito, informou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em apresentação feita em reunião no Palácio do Planalto.

Na reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (18), Haddad também mencionou medidas administrativas a serem tomadas, como um programa para estimular a produção de ônibus elétricos no Brasil, iniciativa sobre processamento nacional de minerais estratégicos e compras públicas com conteúdo nacional.

O arquivo com a lista de prioridades apresentada por Haddad foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. A fala do ministro na reunião não foi transmitida.

No trecho que trata sobre crédito, a apresentação de Haddad prevê iniciativa sobre microcrédito para inscritos no cadastro de programas sociais do governo e fala em empréstimo consignado vinculado ao E-Social.

O documento ainda promete o lançamento de uma espécie de programa Desenrola para renegociação de dívidas de pequenas empresas e uma regulamentação do programa de alimentação do trabalhador, além de mencionar um instrumento de securitização de crédito imobiliário.

O plano para a agenda econômica em 2024 é apresentado em meio à tentativa do governo de dar tração à economia enquanto a política monetária segue em patamar restritivo, com a atuação do Banco Central para controlar a inflação.

Em relação à renegociação das dívidas estaduais com a União, Haddad apontou que essa revisão dos débitos será condicionada ao compromisso dos governos regionais de aplicarem os recursos economizados em investimentos sociais.

Na sexta-feira, Lula havia afirmado que o governo está determinado a “sentar” com os governadores e renegociar a dívida dos Estados, defendendo que todos os envolvidos tenham “o direito de respirar”.

A lista do ministro também cita como prioridade o envio ao Congresso da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e “aprofundar a reforma da renda”.

A emenda constitucional da reforma do consumo, promulgada em dezembro do ano passado, deu ao governo 90 dias para enviar ao Legislativo o projeto da reforma do Imposto de Renda, prazo que se encerra neste mês. No entanto, a determinação não deve ser cumprida, com fontes da Fazenda dizendo que o governo prevê apresentar o texto mais à frente neste ano apenas para iniciar o debate, prevendo votação somente em 2025.

Em sua apresentação, Haddad destacou que as projeções de analistas para indicadores econômicos têm melhorado neste ano.

“Quando a política econômica do governo é consistente, pragmática e responsável, não são as expectativas de mercado que a guiam, é ela que guia as expectativas do mercado”, disse na apresentação.

O documento afirma que a agenda econômica do governo prevê uma consolidação da mudança na trajetória da dívida pública para que haja continuidade e valorização da responsabilidade social.

Em entrevista a jornalistas após reunião ministerial, Haddad disse que o envio ao Congresso dos projetos de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo depende de conversas com representantes dos Estados e municípios, defendendo que o texto chegue ao Congresso já “alinhado”.

“Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores, então nós vamos acertando com eles… A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do pacto federativo, isso vai facilitar a vida tanto dos deputados como dos senadores”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estão conversando e “nos entendendo”, destacando o avanço na indicação de relatores para a tramitação de projetos de interesse do governo.