Fazenda emplaca emenda “anticrise” do varejo em MP
Decisão foi não socorrer nenhuma megacompanhia, mas fortalecer o crédito para garantir fluxo de caixa aos fornecedores
Sem alarde, a equipe econômica deu o primeiro passo para atenuar o risco de uma crise de crédito e irrigar a cadeia de fornecedores das grandes varejistas com capital de giro, caso isso seja necessário. A medida vem na esteira dos problemas financeiros que têm afetado companhias como Americanas, Marisa e Tok&Stock.
Em negociação discreta com a Câmara dos Deputados, o governo conseguiu emplacar uma emenda na votação da MP 1.139, medida provisória editada em outubro do ano passado e aprovada nesta quarta-feira (1º) à noite em plenário.
O Ministério da Fazenda liderou as discussões. A emenda torna permanente o FGI-Peac, um programa emergencial de acesso ao crédito que tinha vigência até 31 de dezembro de 2023.
Esse programa foi instituído no auge da pandemia e permite que empréstimos por bancos privados tenham garantia de um fundo garantidor para a cobertura de até 80% do valor do contrato, se houver inadimplência.
Em reunião de diretoria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na semana passada, as instituições financeiras haviam sugerido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aproveitar justamente o FGI-Peac para minimizar o risco de crédito.
O alarme soou na Fazenda com o “efeito cascata” do escândalo contábil da Americanas. Para a equipe econômica, não há uma crise sistêmica no varejo brasileiro, mas uma sequência de problemas de empresas específicas — problemas agravados pela disparada das taxas de juros no último ano e meio.
A questão é que, diante da percepção de risco maior, muitos bancos comerciais estariam secando a oferta de crédito. O temor, no governo, é de que uma extensa cadeia de fornecedores — fabricantes de aparelhos eletrônicos, produtos alimentícios, têxteis e inúmeros outros — das grandes varejistas deixe de receber pelas maiores dificuldades de capital de giro.
A decisão foi não socorrer nenhuma megacompanhia, mas fortalecer o crédito para garantir fluxo de caixa aos fornecedores. A Fazenda, em concordância com o BNDES, resolveu apostar na prorrogação do FGI-Peac. Isso porque, como ele tem previsão para acabar no fim deste ano, está com um horizonte curto demais e já não serve muito como instrumento que dê conforto aos bancos para liberar mais empréstimos.
As negociações ocorreram entre a Fazenda e o relator da MP 1.139, deputado Yury do Paredão (PL-CE), que incorporou a emenda no plenário da Câmara. Agora caberá ao Senado analisar e votar o texto recém-aprovado.
Originalmente, a medida provisória tratava apenas do prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
