Fazenda aguarda aprovação de leis que definirão Orçamento de 2024
Neste ano, a maratona do governo depende da aprovação do novo marco fiscal, que vai substituir o antigo teto de gastos
Os planos do presidente Lula para o ano que vem dependem da autorização do Congresso Nacional, que tem como obrigação votar o Orçamento para 2024.
Como manda a lei, em todo novo governo, a corrida orçamentária passa pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que precisa ser enviado ao congresso até 31 de agosto, e serve para nortear as metas do executivo ao longo de todo o mandato.
No entanto, neste ano, a maratona do governo depende também de mais uma lei — é o novo marco fiscal, que vai substituir o antigo teto de gastos.
A regra ainda não foi aprovada. E sem uma definição, a comissão mista de orçamento adiou a aprovação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo apontar as prioridades das políticas públicas de 2024.
A LDO serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas do exercício financeiro. O prazo para o governo enviar a peça ao congresso vence no dia 31 de agosto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esta semana que além de cumprir os prazos, quer deixar claro na peça orçamentária que as previsões de despesas e receitas são alcançáveis.
Ele citou como exemplo as vitórias judiciais de matérias tributárias que devem elevar a arrecadação em 2024.
Mas, para fechar as contas públicas, também serão necessárias mudanças em leis que estão no Congresso.
Entre elas, a lei que devolve ao fisco o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A lei já aprovada pelos deputados precisa passar pelo Senado e, se houver mudanças, retornará à Câmara dos Deputados.
O Senado também precisa se debruçar sobre o maior dos temas: a reforma tributária, que só começou a tramitar nesta semana e, se alterada, voltará para a Câmara.
Haddad reconhece que a aprovação da reforma tributária, do PL do Carf e do novo marco fiscal seria o cenário ideal para o cálculo mais preciso da peça orçamentária.
O equilíbrio das contas do governo em 2024 depende também da taxação dos fundos exclusivos de investimentos, conhecidos como fundos dos super-ricos. Mas o projeto de lei ainda não saiu.
O Congresso tem ainda que aprovar a medida provisória de maio que prevê a taxação dos fundos off-shore.
Com a aprovação destas medidas, a Fazenda prevê a compensação para a renúncia fiscal com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640.
Além disso, no dia 22 de setembro, termina o prazo para o Congresso votar a medida provisória do governo que passou a taxar as apostas esportivas — mais uma fonte de receita com a qual Haddad espera contar para compor o Orçamento de 2024.
“Dentro do orçamento, o timing, o calendário faz diferença, e destas matérias, nem todas vão conseguir compor o quebra-cabeças. O quebra-cabeças não será perfeito porque as peças são de jogos diferentes. Então não teremos um quadro perfeito, teremos um quadro possível”, afirma Renaltho Melo, diretor-executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (INOP).
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
