Ex-diretor da Aneel sobre agências reguladoras: Têm que ser apartidárias e neutras
Jerson Kelman ressalta a importância da independência das agências para atrair investimentos e garantir estabilidade no setor de infraestrutura
O ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman defendeu a importância das agências reguladoras serem apartidárias e independentes do governo. Em entrevista ao WW da CNN Brasil nesta segunda (14), Kelman explicou que essa neutralidade é fundamental para criar um ambiente estável e atrativo para investimentos estrangeiros no setor de infraestrutura.
Kelman ressaltou que as agências reguladoras foram criadas para atuar como entidades de Estado, não como braços do governo. “É preciso recuperar rapidamente por que existem as agências reguladoras. Por que elas devem ser independentes, tecnicamente capazes e ter autonomia financeira?”, questionou o especialista.
Descompasso entre mandatos e contratos
O ex-diretor da Aneel explicou que há um descompasso entre o mandato de um governo, que dura quatro ou oito anos, e os contratos de prestação de serviços de infraestrutura, que podem se estender por até 35 anos. Nesse contexto, as agências reguladoras atuam como árbitros imparciais em caso de desacordos entre o governo e as empresas concessionárias.
“Alguém que vai investir bilhões de reais na infraestrutura sabe que, se tiver um desacordo com o governo de plantão, seja porque quer cassar concessão, seja porque quer congelar a tarifa, tem um contrato e um árbitro”, afirmou Kelman.
Ambiente hostil ao investimento privado
O especialista alertou que enfraquecer ou esvaziar as agências reguladoras pode criar um ambiente hostil ao investimento privado. “Se o país não quiser a agência reguladora, é um modelo, pode funcionar, mas aí a competitividade para atrair capital diminui”, explicou.
Kelman defendeu que o Brasil deve reforçar o ambiente de segurança para atrair investidores privados para a infraestrutura do país. Ele argumentou que episódios como o recente apagão em São Paulo não devem levar a decisões precipitadas que possam comprometer a estabilidade regulatória do setor.
“Esses episódios, como esse gravíssimo, a gente só está sofrendo, mas não devem aquecer uma fogueira que faça com que se tome decisões precipitadas, como seria esvaziar as agências reguladoras”, concluiu o ex-diretor da Aneel.
