Eventual perda de concessão da Enel em SP não teria fundamento, diz associação do setor
Governo pediu à Aneel a abertura de um processo disciplinar que - em tese - pode levar a companhia de energia Enel a perder a concessão na cidade de São Paulo.
Diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan saiu em defesa da Enel após o governo federal pedir a abertura de um processo disciplinar contra a empresa. Em entrevista à CNN, o representante negou que haja “fundamento” para perda da concessão de distribuição na cidade de São Paulo.
“A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] deve ter cuidado com sua decisão administrativa, necessariamente razoável e proporcional, portanto não acreditamos haver fundamento para a aplicação da pena mais grave da caducidade da concessão, ou seja, o cancelamento da concessão do serviço de distribuição pela Enel”, disse.
O pedido foi protocolado junto à Aneel após uma série de episódios de interrupção de serviços e — alegada — demora para o reestabelecimento da energia na capital paulista. Em meio à repercussão negativa dos ocorridos entre a população, autoridades públicas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fizeram coro pelo movimento.
Alexei Vivan classificou a medida como “não usual” e reiterou que cabe à Agência agora abrir espaço a Enel apresentar sua defesa. Para o diretor-presidente da Associação, a empresa italiana não deve encontrar problemas em reunir argumentos para demonstrar que ações e investimentos estão sendo mobilizados para evitar que os episódios se repitam.
“A rede de distribuição de energia em São Paulo é predominantemente aérea e sofre com chuvas e ventos fortes. Houve eventos climáticos extremos, que, apesar de previsíveis, são inevitáveis. A Enel indicará à Aneel que sua responsabilidade, ainda que exista, é limitada e deve ser analisada à luz dos eventos climáticos”, disse.
Ao pedir a avaliação rigorosa — que considera inclusive o cancelamento da concessão —, o ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) elenca três aspectos do suposto “baixo desempenho” da distribuidora: tempo médio de restabelecimento; quantidade de interrupções com duração superior a 24h; e tempo médio de atendimento.
O ofício também cita que nos últimos seis meses é “notória a insatisfação da população atendida pela Enel-SP” com os serviços prestados pela empresa italiana e destaca situações nas quais houve prejuízos.
“Não acreditamos nesta realidade, achamos que não há fundamento jurídico para ser aplicada [a caducidade]. Acreditamos que a Aneel e a Enel vão chegar a um bom termo em relação ao investimento e as medidas a serem adotadas para que situações como esta não voltem a acontecer”, completou Alexei Vivan.
Em nota, a Enel afirma que cumpre “integralmente todas as obrigações contratuais e regulatórias” na gestão da rede elétrica de São Paulo. A empresa ainda afirma que está implantando um plano de investimentos para modernização e fortalecimento da rede. “O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”.
A companhia ainda ressaltou que investiu cerca de R$ 8,36 bilhões desde que assumiu a concessão em São Paulo, e que prevê mais R$ 18 bilhões de investimento no Brasil até 2026.
Confira a nota na íntegra:
A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.
A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.
Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), já foram cobrados mais de R$ 700 milhões a Enel nos últimos seis anos por penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço.
“A Aneel informa que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”, diz.
