Estudo aponta impacto de novo cálculo do ICMS para estados e consumidores

Uma das pautas discutidas no Congresso nesta semana será o projeto de lei que muda a forma como o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é calculado sobre os combustíveis.

Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores. A proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o valor do imposto cobrado pelos estados deve ser fixado com base no preço dos últimos dois anos. Segundo Lira, o projeto deixaria a gasolina 8% mais barata, além de diminuir também o valor do diesel e do gás de cozinha.

Um levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que representa as Secretarias de Fazenda do estados, mostra que a proposta pode gerar um prejuízo de R$ 24 bilhões à economia do estados.

Em São Paulo, por exemplo, a perda deve ser de R$ 5,5 bilhões, quase o mesmo valor orçamentário de 1 ano da Universidade de São Paulo (USP), que gira em torno de R$ 5,8 bilhões. Enquanto que para Bahia e Rio de Janeiro seria de R$ 1,3 bilhão.

Os dados revelam que o projeto, se aprovado, deve reduzir os preços médios da gasolina em até R$ 0,34, do etanol em R$ 0,13 e do diesel em R$ 0,32. Por estado, a economia no preço da gasolina seria de R$ 0,31 para São Paulo, e R$ 0,45 no Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Desde sábado (9), começaram a valer os novos preços de venda da gasolina e do GLP, o gás de cozinha. Na última sexta-feira (8), a Petrobras surpreendeu ao anunciar um novo reajuste nos valores. Segundo a companhia, a alta da gasolina acontece após 58 dias de estabilidade.

Com o aumento, o preço médio da gasolina passa de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro. Assim, o preço do combustível para as distribuidoras fica 7,19% maior.

No domingo (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar os governadores por conta dos reajustes nos combustíveis.

“Não quero apontar responsáveis, mas basta ver o preço da gasolina na refinaria, do álcool na usina e ver, ao longo do caminho, quem é, se é o governo federal, com o Pis/Cofins, se são os governos estaduais, com o ICMS”, disse o presidente.

“Onde é que está desequilibrada essa conta? Eu não aumentei imposto federal. Agora, os governadores quase que dobraram o que eles ganharam com o ICMS de combustível desde 2019”, acrescentou Bolsonaro a apoiadores e jornalistas.

Em uma carta conjunta divulgada em setembro, governadores de vinte estados brasileiros afirmaram que a alta dos preços dos combustíveis “se trata de um problema nacional” e não tem relação com o ICMS.

Com informações de Caroline Rosito, da CNN, em Brasília*