“Estamos abrindo mão de receita”, diz governador do ES sobre congelamento do ICMS

Nesta quarta-feira (26), os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota fixa, decidida no fim de outubro do ano passado, seria encerrada no próximo dia 31.

Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores, eles dizem que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias”.

O documento ressalta ainda que essa decisão será tomada até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços” sejam adotadas.

Em entrevista à CNN nesta sexta (28), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), ressalta que a medida tem o objetivo de reduzir parcialmente o impacto dos aumentos nos preços dos combustíveis, mas não os interrompe.

Ele argumenta que os governadores estão abrindo mão de receita para pressionar pelo não aumento desses preços, mas aponta dois fatores que estão além do controle dos estados.

“Primeiramente, a instabilidade política, que faz com que haja uma instabilidade econômica e um valor do dólar cada vez mais alto. Com o aumento do dólar, há um aumento do preço do petróleo, que causa explosão dos preços”, disse.

O governador cita a política de paridade internacional da Petrobras como o segundo fator fora do alcance dos governadores.

Na nota divulgada quarta-feira, os governadores cobram do governo Bolsonaro mudanças nessa política de preços da Petrobras, falando da “urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

O governador capixaba afirmou que o congelamento do ICMS também surge da expectativa de que o Senado vote um projeto de “fundo de equalização”.

Renato Casagrande explica que essa proposta permitiria que a Petrobras e o governo federal “entrassem no jogo de forma objetiva para poder equalizar o preço do combustível de acordo com um tributo federal ou com o resultado do lucro da Petrobras”.

“Toda vez que o petróleo aumenta de preço, a Petrobras também tende a aumentar seu lucro pela paridade internacional que existe em sua política”, declarou o governador.

“Os governadores pedem que o governo reveja essa paridade com os preços internacionais, mas queremos efetivamente também que o Senado vote o fundo de equalização para que a gente saia desse crescente aumento dos combustíveis provocado pela paridade e pela instabilidade política”, concluiu.

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