Estados alertam sobre risco de federalização de impostos com reforma tributária
Comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda pede "travas efetivas" no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União na base tributável dos entes subnacionais
Secretários estaduais de Fazenda emitiram nota nesta segunda-feira (6) em que indicam risco de federalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) — o tributo de estados e municípios que será criado pela reforma tributária.
No posicionamento, os secretários afirmam que há “excessivas vinculações” do IBS à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o imposto federal). “Não se estabelece limites nítidos para evitar o avanço da CBS na base de incidência do imposto subnacional”, critica.
O Comitê que reúne os representantes pede “travas efetivas” no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União sobre a base tributável dos estados e municípios.
“No formato atual da reforma, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência de estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional”, diz a nota.
“Os mecanismos atuais explicitados no relatório da reforma necessitam ser objeto de substancial aperfeiçoamento para que não conspire contra o nosso já fragilizado ajuste federado”, disse.
O IBS é a fatia de estados e municípios do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma. Ele substitui ICMS e ISS. A fatia do governo federal é o CBS, que substitui PIS e Cofins.
A previsão é de que a reforma tributária seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7). Durante a tramitação do texto na Casa, o relator da matéria ajustou o texto de maneira a atender demandas de estados e municípios.
O Fundo de Desenvolvimento regional (FDR), que compensa o fim da guerra fiscal, teve o valor elevado para R$ 60 bilhões, por exemplo. O Conselho Federativo teve atribuições esvaziadas.
