Erika Bechara: É preciso solução para o negócio e para a saúde quanto a agrotóxicos
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 301 votos a 150 e duas abstenções, o texto-base de um projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos no país
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 301 votos a 150 e duas abstenções, o texto-base de um projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos no país. O projeto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidaram a matéria de “PL do Veneno”.
A Especialista CNN em Meio Ambiente Erika Bechara disse que existem vários pontos a serem questionados no projeto de lei, e deu alguns exemplos.
“Deram o apelido de ‘pacote do veneno’. Só por isso já dá para perceber a resistência ao projeto de lei que cria o novo marco regulatório dos agrotóxicos. Vários pontos são questionados por entidades ambientalistas, científicas, de saúde, de direitos humanos“, disse.
“Outro ponto é o que centraliza a decisão sobre o registro do agrotóxico no Ministério da Agricultura. Diferente da lei atual, que envolve na decisão a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A eles caberá apenas a análise de risco ambiental e toxicológico. Eram protagonistas, viram coadjuvantes. O fundamento para a mudança é a redução da burocracia e da morosidade, mas esse formato ‘moroso’ não impediu o Brasil de efetuar cerca de 1.500 novos registros nos últimos três anos.”
Críticas ao projeto
A especialista exemplificou mais críticas ao projeto aprovado na Câmara. “As regras sobre publicidade desapareceram, o que também é um ponto negativo. A publicidade é feita para gerar consumo, por isso a publicidade de produtos perigosos é controlada ou proibida, como a do cigarro. Por que não incorporar em um tema tão relevante?”
Erika Bechara reconheceu a dificuldade de diminuir o uso de agrotóxicos, mas afirmou que esta deve ser uma busca persistente, para se encontrar algo bom para os negócios e para o meio ambiente.
“Do lado oposto, há um outro PL na Câmara, que institui a política para a redução gradual dos agrotóxicos. Talvez não seja possível eliminar de uma vez o uso de agrotóxicos, mas isso não significa que tenhamos que nos conformar com o uso crescente dessas substâncias. É preciso buscar uma solução satisfatória para o negócio, mas também para a saúde e para o meio ambiente“.
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