Equipe econômica optou por “metas mais agressivas” para intensificar ajuste fiscal, diz secretário do Tesouro
Movimento visa atingir meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a equipe econômica optou por estabelecer metas de resultado primário “mais agressivas” com o objetivo de acelerar o processo de ajuste fiscal a fim de controlar a trajetória de crescimento da dívida pública.
Ceron, que falou durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (12), também afirmou que a função das metas de resultado primário, incluídas no novo marco fiscal como um dos mecanismos de controle de gastos públicos, “não é o cerne do arcabouço, mas um instrumento a mais”.
Elas complementam a regra que limita o crescimento do gastos a uma parcela do crescimento da receita, o que, de acordo com o secretário, é o principal pilar que irá permitir que as contas do governo, hoje deficitárias, voltem gradualmente para o azul.
“A equipe econômica optou por estabelecer uma metade resultado primário um pouco mais agressiva para intensificar esse processo de ajuste. Além de voltar a equilibrar o orçamento, é importante, ainda, ter a geração superávit para, de fato, garantir uma compatibilidade entre os gastos e encargos da dívida”, disse Ceron.
“As metas que foram estabelecidas, se elas forem cumpridas, ainda que no seu piso, tendem a colaborar muito com esse processo de ajuste.”
Ceron destacou, também, o “movimento por parte da equipe para recompor a base fiscal, para que [o governo] tenha receitas recorrentes ao longo do tempo e que de fato garanta uma sustentabilidade” prolongada.
A CMO realizou uma audiência pública nesta terça-feira para discutir o novo marco fiscal, texto aprovado em agosto e que substituiu o antigo teto de gastos como a nova legislação a disciplinar o crescimento dos gastos públicos.
O novo marco fiscal estipula que os gastos planejados pelo governo a cada ano serão reajustados pela inflação e, acima disso, não poderão crescer mais do que 70% do crescimento da receita no ano anterior, limitado a uma banda de crescimento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%.
Estes números, explicou Ceron, seguem o mínimo do crescimento da população, que é de cerca de 0,6% ao ano, enquanto a banda máxima, de 2,5%, replica a taxa média de crescimento de longo prazo da economia brasileira.
“Ainda que [a despesa] cresça próximo de 2,5% [ao ano], não estará ampliando o tamanho do Estado em relação à economia no médio e no longo prazo”, disse.
Além disso, o arcabouço também define metas para o resultado primário do governo, que é a diferença entre tudo o que o gasta e o que arrecada. Para 2024, a meta é zerar o déficit.
A regra prevê, porém, uma margem de tolerância de 0,25 ponto em relação ao PIB, o que significa que a meta para o resultado fiscal do governo no ano que vem deverá ficar entre -0,25% e +0,25% do PIB.
Também presente na audiência, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga demonstrou preocupação com o que chamou de falta de prioridade com o controle do gasto público. Segundo ele, grandes desequilíbrios terão que ser encarados, citando tendências “horrorosas” nos números da Previdência.
“Falta mais ênfase no gasto, estamos fazendo um ajuste muito voltado para a arrecadação e esse desequilíbrio precisa ser corrigido”, disse.
Fraga afirmou que as metas estabelecidas são apertadas. No entanto, para ele, mesmo alcançando um déficit primário zero com ajuda de receitas não recorrentes, o rombo geral do governo, que inclui a gestão da dívida pública, continuará elevado.
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*Com Reuters
