Equipe de Lula começa debates sobre ICMS dos combustíveis

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem prometido aos governadores que no fim da próxima semana uma reunião irá ocorrer para tratar do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em cima dos combustíveis.

As informações são de parlamentares e de aliados do petista. Nesta quinta-feira (3), após nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), os estados se comprometeram a apresentar à União, até a próxima sexta-feira (11), algumas propostas para a compensação financeira de suas perdas com a arrecadação do ICMS.

Mas, antes, a ideia é que os governadores comecem a discutir com o novo governo federal qual das propostas é mais fácil de sair do papel.

Os gestores também pediram ao STF que o governo do PT participe da comissão formada pela Corte para tratar do assunto.

No primeiro semestre, matérias foram aprovadas pelo Congresso Nacional para limitar a alíquota do ICMS cobrado em cima de combustíveis. Um dos projetos definiu como bens essenciais e indispensáveis os combustíveis, fazendo com que a taxa não possa ser superior à alíquota de 17% ou 18%.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Por isso, os entes federados alegam terem perdido verba em arrecadação.