Ministro do Trabalho confirma à CNN proposta de acabar com saque-aniversário do FGTS

Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (4), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a pasta avalia acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo o ministro, a modalidade foi criada pelo governo anterior para injetar dinheiro na economia e é “um absurdo”.

“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos.”

Marinho ponderou que o novo governo não é o da “canetada”, mas do diálogo. Portanto, a proposta do fim do saque-aniversário, segundo o ministro, será  submetida ao conselho do Fundo de Garantia para, então, ver a viabilidade. “Mas estou convencido que esse é o caminho certo”, afirmou.

O ministro destacou que o FGTS tem tripla função. Primeiro de dar segurança e proteção financeiras em um eventual desemprego, até porque foi criado em substituição à estabilidade no emprego e trouxe, segundo Marinho, o conceito de poupança do trabalhador. Segunda função é a de financiamento da casa própria do trabalhador e, com isso, atinge sua terceira função de criação de empregos no setor de habitação.

Imposto sindical

Luiz Marinho reforçou que a volta do imposto sindical está descartada “solenemente”. “O imposto  sindical não tem retorno. Isso está descartado. Era para ele ter acabado lá atrás”.

Segundo o ministro, os sindicatos precisam ser fortalecidos, mas com um processo de modernização. “Os sindicatos têm que ser fortalecidos, sem carregar sindicatos que não representam ninguém. É um processo de modernização que eles têm que passar. E estamos falando em sindicato de empregadores também.”

Trabalho informal

Sobre os trabalhadores de plataforma, como aplicativos de transporte e de delivery, o ministro afirmou que é preciso uma regulação, porém não necessariamente a incorporação desses trabalhadores ao contrato CLT.

“Precisamos fazer uma regulação. Não é possível um trabalhador ter que trabalhar 16 horas para levar arroz e feijão para casa. Isso é semi-escravo. É preciso olhar do ponto de vista da valorização do trabalho, uma remuneração decente, cobertura social. E estamos falando de uma série de trabalhadores, não só motoboys e entregas.”

Para o ministro, é preciso encontrar, “no diálogo”, uma solução para esses trabalhadores. “E não estamos falando em regra rígida da CLT, pois nem esses trabalhadores desejam esse caminho da legislação tradicional trabalhista. Atá as empresas de aplicativos  manifestaram que desejam dialogar, e juntos criar uma cesta de possibilidades”, disse.

Marinho reconheceu, contudo, que é uma questão complexa, mas que todas as possibilidades e sugestões serão avaliadas. “É difícil e complexo, mas se sentar para conversar, podemos construir. A Espanha deu um passo e é uma referência na União Europeia. Vamos observar essa experiência e ver os projetos que estão tramitando na Câmara e o que mais tiver de experiência. Vamos juntar tudo isso e ver o melhor para nossos trabalhadores.”

MEIs

Sobre os 15 milhões de MEIs (Microempreendedor Individual), Luiz Marinho falou que a modalidade foi pensada para proteção social dos empreendedores e que, no caso de empregadores que “contratam” via MEI, estão burlando a lei. “Se tem empregador, não é um MEI. O MEI é uma opção individual, seja por vontade própria ou uma forma de acessar o mercado de trabalho via empreendimento. Não pode o empregador dizer que o empregado será MEI”.