Entenda por que a França não pode bloquear acordo UE-Mercosul
Comissão Europeia tem mandato para negociar por todos os sócios; acordo passaria por Conselho e Parlamento do bloco, com peso limitado da França
Apesar do barulho feito pela França, a oposição do presidente Emmanuel Macron e do setor privado francês teria pouco efeito na assinatura e na ratificação do acordo de livre comércio União Europeia-Mercosul, caso as negociações cheguem realmente a bom termo.
O negociador-chefe da UE, Rupert Schlegelmich, vem a Brasília nesta semana para uma rodada potencialmente decisiva de discussões entre os dois blocos.
O governo brasileiro avalia que a França, mesmo se opondo, não terá como “melar” as negociações.
Isso porque a Comissão Europeia, braço executivo da UE com sede em Bruxelas, tem um mandato dos países-membros para negociar com o Mercosul.
É claro que a posição dos sócios do bloco influenciam na visão de Bruxelas, mas há uma série de outras nações — como Alemanha, Espanha e Itália — francamente favoráveis ao acordo.
No passo a passo que se seguiria ao fechamento do acordo, o texto iria para uma revisão jurídica e teria que ser traduzido para todas as línguas oficiais do bloco.
Em seguida, o acordo é submetido ao Conselho da União Europeia, formado pelos governos dos países-membros. A decisão no Conselho não exige unanimidade, mas sim uma maioria qualificada: pelo menos 55% dos países, representando 65% da população total do bloco.
Isso dilui o peso da França. Embora seja uma liderança importante na UE, ela não tem poder suficiente para bloquear sozinha a aprovação no Conselho Europeu.
Após a aprovação no Conselho, o acordo segue para o Parlamento Europeu, onde precisa de uma maioria simples para ser ratificado.
Questões políticas do tratado, como a parte de cooperação política e ambiental, são de competência dos Estados membros e requerem aprovação dos parlamentos nacionais.
A parte comercial do acordo não requer aprovação de cada país, mas apenas do Parlamento Europeu. Nada pode ser vetado, portanto, por um sócio individualmente.
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