Entenda as mudanças propostas na PEC dos precatórios
Alterações podem gerar economia de R$ 33 bilhões no orçamento federal em 2022
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o pagamento dos precatórios pelo governo pode gerar uma folga de R$ 33 bilhões no orçamento federal de 2022. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (10) pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Esses recursos seriam usados para financiar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, mas a definição do valor do benefício ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.
Além da economia para os cofres públicos, o texto da proposta também prevê que nenhum precatório abaixo de R$ 455 mil será parcelado, somente os valores acima de R$ 66 milhões. Nesses casos, o governo vai pagar 15% de entrada e o restante em até nove parcelas.
Na faixa intermediária, entre precatórios de R$ 66 mil e R$ 66 milhões, tem uma condição. Se o valor total somado passar de 2,6% da receita corrente líquida (cerca de R$ 20 bilhões), os precatórios também poderão ser pagos 15% à vista mais nove parcelas.
Outro ponto anunciado na PEC é que todas as dívidas serão corrigidas pela taxa Selic, pois, atualmente, a maior parte é corrigida por IPCA mais 6% ao ano.
A PEC dos precatórios prevê também a criação de um fundo para tentar antecipar o pagamento das dívidas. O fundo seria bancado por venda de imóveis da União, venda de participação em empresas, privatizações e dividendos de estatais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que esse fundo ajudaria a financiar programas sociais, mas o texto não prevê transferência de renda.
Para os economistas, a PEC dos precatórios propõe algo muito parecido com o que já é praticado nos estados e municípios, que também parcelam parte das dívidas. O problema é que os estados ficam renovando o prazo e jogando a dívida para o futuro.
Com isso, a avaliação do mercado não muda e continua vendo a PEC como calote constitucional. Economistas apontam que precatório é dívida e, por isso, o governo deveria pagar conforme as regras do jogo.
