Enel e outras distribuidoras pedem prorrogação das concessões por 30 anos
Aneel terá 60 dias para analisar as solicitações e encaminhar parecer ao ministério de Minas e Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (31) que recebeu os pedidos de renovação das 19 distribuidoras de energia elétrica com contratos de concessão que vencem entre 2025 e 2031.
A agência reguladora terá um prazo de 60 dias para analisar as solicitações e encaminhar ao ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação sobre o cumprimento dos indicadores técnicos.
Após receber a recomendação da Aneel, o MME terá um prazo de 30 dias para tomar a decisão e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras terão 60 dias, a partir da convocação, para formalizar os aditivos aos novos contratos de concessão.
As regras para a renovação de concessões foram aprovadas em fevereiro.
As novas regras para distribuidoras de energia estabelecem exigências de sustentabilidade econômico-financeira e satisfação dos consumidores, com possíveis sanções em caso de descumprimento.
Confira as empresas que solicitaram a renovação das concessões e as respectivas datas de vencimento:
EDP Espírito Santo (ES): 17/07/2025
Light Serviços de Eletricidade (RJ): 04/06/2026
Enel Rio (RJ): 09/12/2026
Coelba (BA): 08/08/2027
RGE Sul (RS): 06/11/2027
CPFL Paulista (SP): 20/11/2027
Energisa Mato Grosso do Sul (MS): 04/12/2027
Energisa Mato Grosso (MT): 11/12/2027
Energisa Sergipe (SE): 23/12/2027
Cosern (RN): 31/12/2027
Enel Ceará (CE): 13/05/2028
Enel São Paulo (SP): 15/06/2028
Equatorial Pará (PA): 18/07/2028
Elektro Redes (SP): 27/08/2028
CPFL Piratininga (SP): 23/10/2028
EDP São Paulo (SP): 23/10/2028
Neoenergia Pernambuco (PE): 30/03/2030
Equatorial Maranhão (MA): 11/08/2030
Energisa Paraíba (PB): 21/03/2031
Entenda se mais etanol na gasolina pode reduzir preço do combustível
