Emissões de novo título isento de IR para financiar indústria podem sair neste ano
Data exata da emissão vai depender, além de condições de mercado, de regulação pelo Conselho Monetário Nacional
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acredita que as primeiras emissões de Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), novo título isento de Imposto de Renda (IR) e voltado ao financiamento da indústria, podem acontecer ainda neste ano, segundo apuração da CNN.
A data exata da emissão vai depender, além de condições de mercado, de regulação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto, se reúne neste mês.
Sancionada em julho pelo presidente Lula, a LCD é similar às Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI). O título oferece condições atraentes em imposto de renda (IR) para investidores e permite que os bancos de desenvolvimento captem recursos a custo mais baixo para financiar projetos de longo prazo.
A lei estabelece que apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a nova letra de crédito, até o teto de R$ 10 bilhões por ano. Além do BNDES, existem no Brasil também o Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais (BDMG), do Espírito Santo (Bandes) e do Extremo Sul (BRDE).
Economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala vê positivamente o mecanismo, mas indica que o volume máximo de R$ 10 bilhões é “pequeno, quase simbólico”. “Mas eu entendo isso como um pequeno passo. Depois de a ferramenta funcionar, os volumes devem ser ampliados”, disse.
Para fim de comparação, o Plano Safra 2024-2025 prevê que neste período serão emitidos R$ 108 bilhões em LCA — que leva investimentos à agricultura e pecuária.
Além de isenção de IR para pessoas físicas residentes no Brasil, a LCD tem tributação reduzida de 15% para pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado. O título será atrelado a índices de preços ou à taxa Selic, com a possibilidade de garantir rendimentos mais atraentes para os investidores.
