Emissões de novo título isento de IR para financiar indústria podem sair neste ano

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acredita que as primeiras emissões de Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), novo título isento de Imposto de Renda (IR) e voltado ao financiamento da indústria, podem acontecer ainda neste ano, segundo apuração da CNN.

A data exata da emissão vai depender, além de condições de mercado, de regulação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto, se reúne neste mês.

Sancionada em julho pelo presidente Lula, a LCD é similar às Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI). O título oferece condições atraentes em imposto de renda (IR) para investidores e permite que os bancos de desenvolvimento captem recursos a custo mais baixo para financiar projetos de longo prazo.

A lei estabelece que apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a nova letra de crédito, até o teto de R$ 10 bilhões por ano. Além do BNDES, existem no Brasil também o Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais (BDMG), do Espírito Santo (Bandes) e do Extremo Sul (BRDE).

Economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala vê positivamente o mecanismo, mas indica que o volume máximo de R$ 10 bilhões é “pequeno, quase simbólico”. “Mas eu entendo isso como um pequeno passo. Depois de a ferramenta funcionar, os volumes devem ser ampliados”, disse.

Para fim de comparação, o Plano Safra 2024-2025 prevê que neste período serão emitidos R$ 108 bilhões em LCA — que leva investimentos à agricultura e pecuária.

Além de isenção de IR para pessoas físicas residentes no Brasil, a LCD tem tributação reduzida de 15% para pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado. O título será atrelado a índices de preços ou à taxa Selic, com a possibilidade de garantir rendimentos mais atraentes para os investidores.