Em minoria, estados do Sul e Sudeste planejam fechar posição sobre reforma tributária

Em minoria nos debates sobre reforma tributária, estados das regiões Sul e Sudeste planejam uma reunião conjunta das bancadas de deputados federais desses estados para tentar fechar uma posição conjunta sobre o texto. A informação foi passada à CNN pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

“Estamos organizando, eu como presidente do Codesul (Conselho dos Estados do Sul) e Cosud (Sul e Sudeste) um encontro de todas as nossas bancadas dos sete estados [que somam 256 deputados] para orientar posicionamento no que existe de convergência das nossas regiões sobre a reforma”, disse Leite.

De acordo com ele, o encontro deverá ser na noite do dia 4 de julho em Brasília. O governador do RS também afirmou que, na reunião de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou novamente pretender votar a reforma na primeira semana de julho.

Nas últimas semanas, governadores vêm divergindo sobre pontos da reforma tributária. São duas as principais divergências:

• A forma de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional que será criado para bancar o fim da guerra fiscal;
• A governança da agência que se pretende criar para centralizar a arrecadação do novo tributo que será criado. São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, são contrários a uma unidade centralizadora para arrecadar tributos de todos os estados.

Secretários de fazenda relataram à CNN que, na reunião que ocorreu na terça-feira do Conselho dos Secretários de Fazenda dos estados, o Consefaz, os dois estados manifestaram essa contrariedade, mas foram minoria. Além disso, a forma de partilha do fundo também divide os governadores.

Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem que a maior parte do fundo seja destinado a eles por serem menos desenvolvidos que os estados do Sul e Sudeste.

Alguns defendem até mesmo que o Sul e o Sudeste sequer recebam recursos do fundo. Em carta entregue por Leite aos governadores e a Lira, hoje, em Brasília, ele aborda esses pontos.

Diz que “o critério de repartição de recursos do FDR entre os Estados da Federação deve ser orientado por indicador que represente o inverso da renda per capita multiplicado por sua população. Esse indicador ponderado pela população possibilita a focalização da política pública de redução da desigualdade regional em seu público-alvo, de forma a se promover a efetividade dessa política”.

Também afirma ser necessário que “a governança do Conselho Federativo, a quem será atribuída a gestão dos recursos tributários auferidos por meio do novo tributo simplificado, garanta a representatividade de todos esses entes”.

Propõe ainda que “a representação de Estados e Municípios na mesma proporção, bem como necessidade de quórum regionalizado, à semelhança da prática adotada na Lei Complementar 160/17, que objetivou um início de racionalidade à tributação subnacional do consumo no país”.