Em ata, Copom fala em crescimento de gastos públicos e defende disciplina fiscal

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, defendeu o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal na ata publicada nesta terça-feira (12).

“A percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas”, diz o documento.

O Comitê de Política Monetária (Copom) votou por aumentar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual. Com o reajuste, a Selic foi elevada a 11,25% ao ano. A decisão, publicada em 6 de novembro, foi unânime.

Durante a reunião, foi enfatizado o desafio de estabilizar a dívida pública em virtude de aspectos mais estruturais do orçamento público, diz a ata. Segundo o Copom, a redução do crescimento dos gastos públicos também foi levada em consideração na tomada de decisão.

“Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o texto.

O Comitê avaliou que o cenário – marcado por pressões no mercado de trabalho e elevação das projeções de inflação – demanda uma política monetária mais contracionista.

“Considerando a necessidade de uma política monetária mais contracionista, o comitê julgou adequado realizar um aumento de maior magnitude na taxa Selic”, completou.

Na ata, o Copom ressalta que as projeções para a inflação indicam que o indicador terminará o ano acima da meta, que é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo chegar a 4,5%.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia”, afirma a ata.

O Boletim Focus do Banco Central divulgado na última segunda-feira (11) sinaliza que as expectativas de inflação para 2024 e para 2025 são 4,62% e 4,1%, respectivamente.

A desancoragem das expectativas de inflação é um fator de “desconforto comum” a todos os integrantes do comitê, segundo o documento.

De acordo com o Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica “incerta” nos Estados Unidos. Para o Banco Central, o cenário suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed.

No cenário internacional, o comitê também avalia que o cenário externo está marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, o que exige cautela por parte de países emergentes.

Já em relação ao cenário doméstico, a ata afirma que o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo.

“O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2024 e de 2025”, diz a ata.

Corte de gastos

O governo federal prepara um pacote de cortes de gastos para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal em 2024. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional até quinta-feira (14).

O pacote deve ser enviado ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar.

De acordo com o ministro, as reuniões com as pastas da Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social, que detém a maior fatia do orçamento federal, já foram concluídas. Haddad disse também que mais um ministério deve ser incluído no corte de gastos do governo.

Apesar de Haddad não ter dado detalhes de qual pasta será afetada pelo corte de gastos, a CNN apurou que o Ministério da Defesa está na mira do pacote fiscal.