Lei das Estatais protege empresas públicas e garante melhor gestão, dizem economistas

Economistas que participaram de painel de debate da CNN nesta sexta-feira (16) destacam que a Lei das Estatais é essencial por proteger as empresas públicas de indicações políticas e por garantir melhor gestão, sem riscos de episódios de corrupção.

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados, analisaram a alteração da Lei das Estatais e os rumos da economia brasileira para 2023, com o início do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“No Brasil temos o hábito de desprezar regras. Qual é a regra? É de que as estatais precisam ser protegidas da designação de pessoas despreparadas para exercer cargos nessas empresas. Para resistir ao salto de partidos, sindicatos e assim por diante”, disse Maílson da Nóbrega.

Mendonça de Barros afirma que o PT é um partido histórico e ideológico, “um dos poucos partidos que tem uma ‘cor ideológica’ muito clara e vai governar com esses valores”.

“Vamos viver um período de quatro anos que vai valer isso. O que foi feito no período de Bolsonaro está errado, então terá de mudar tudo. Lá houve privatização, saída do estado da economia. Agora, tem de recompor tudo isso. Estamos vivendo um choque radical de posições ideológicas”, disse o ex-presidente do BNDES.

Gesner Oliveira reforça que não deve existir um antagonismo entre a responsabilidade social e a responsabilidade fiscal, como tem sinalizado o presidente eleito em seus discursos.

“Se não tivermos o mínimo de estabilidade macroeconômica, não conseguiremos fazer qualquer programa social. E muito menos um programa social robusto, com mais recursos etc. Será preciso ter responsabilidade fiscal, será preciso ter uma nova âncora fiscal para ter os recursos necessários para fazer responsabilidade social”, ponderou Oliveira.

Mudança na Lei das Estatais

O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

Em princípio, o projeto pode beneficiar Aloizio Mercadante, indicado pelo presidente eleito Lula (PT) para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há quem considere que sua indicação desrespeita a lei das estatais.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou nesta sexta-feira (16) ser difícil que a votação na casa sobre a Lei das Estatais aconteça ainda em 2022.

Veja o painel completo no vídeo acima.

*Publicado por Pedro Zanatta, do CNN Brasil Business.