“É preciso esperar conclusão do ano para falar se é possível o déficit zero”, diz líder do PSD no Senado
Otto Alencar (PSD) comentou sobre quatro propostas, que estão no Senado e na Câmara, que podem garantir receitas para o governo a partir do ano que vem
Líder do partido com a maior bancada no Senado, Otto Alencar (PSD), afirmou à CNN que só será possível ter uma avaliação sobre um possível déficit zero em 2024, se houver a votação e sanção de quatro propostas que podem garantir receitas para o governo a partir do ano que vem.
Dois estão na Câmara dos Deputados e dois no Senado. O parlamentar, que representa uma bancada de 15 dos 81 senadores, foi relator do projeto de lei que devolveu o voto de qualidade ao Conselho de Administração e Recursos Fiscais (Carf).
O governo projeta arrecadar R$ 59 bilhões com a medida que foi sancionada em setembro deste ano.
Segundo Alencar, para perseguir a meta é preciso aprovar e sancionar as propostas:
1. da taxação de fundos exclusivos e offshores;
2. da tributação das empresas de apostas esportivas on-line;
3. da repatriação de recursos no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)- que abre prazo de 120 dias para declarar patrimônio de origem lícita que não foi declarado e;
4. a Medida Provisória que muda as regras dos incentivos fiscais do ICMS e diferencia as subvenções de custeio e investimento.
Com a Medida Provisória, o governo acredita que pode arrecadar R$ 35 bilhões no ano que vem. Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda Fernando Haddad considerou essa uma das principais medidas para garantir receita.
A taxação de fundo exclusivos e offshores têm previsão de receitas R$ 7 bilhões em 2024; já a tributação das “bets”, R$2 bilhões; já a repatriação de recursos tem estimativa de R$ 1,6 bilhão, valor com base na segunda fase do programa em 2017.
Nesta semana, o PL que regulamenta as empresas de apostas esportivas deve ser votado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovado segue para o plenário.
Já a proposta de taxação de offshores ainda está sem relator na Casa.
Na Câmara, tramitam a MP da subvenção — também sem relator definido — e a repatriação de recursos. O governo tem oito semanas até o recesso parlamentar para conseguir a aprovação dos projetos.
