Dossiê contra paridade internacional da Petrobras é entregue ao Congresso

Diante de diversos reajustes no valor dos combustíveis, o Observatório Social da Petrobrás (OSP) entrega ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (1), um dossiê com uma série de informações técnicas e impactos econômicos sobre a adoção do Preço de Paridade de Importação (PPI), que teve início em 2016.

Elaborado pelo economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o dossiê aponta que é possível vender combustíveis no país a preços mais acessíveis aos brasileiros. O economista destaca que a política do PPI precisa ser descontinuada.

“A atual política de precificação dos combustíveis é uma verdadeira exploração da população e estagnação da economia. Mesmo a Petrobras produzindo em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país, nós pagamos como se esse insumo fosse importado”, ressalta Dantas.

De acordo com o OSP, essa política beneficia, principalmente, os acionistas da empresa. Segundo o observatório, os dividendos distribuídos foram de aproximadamente 29% do lucro total da companhia entre 2018 e 2019. Já em 2021, o valor deverá ficar em torno de 66%.

A Associação de Engenheiros Da Petrobras (AEPET) também afirma não concordar com a prática da companhia, que busca atrelar o custo do produto produzido no país ao preço internacional.

Para o presidente da entidade, Ricardo Maranhão, a paridade exercida no Brasil deixa o valor do petróleo suscetível a variações cambiais.

“A Petrobras segue o preço praticado fora do país, onde todas as operações são comercializadas em dólar. Com isso, o Brasil sofre com a variação do câmbio”, afirmou.

“O preço para os brasileiros fica volátil por conta de diversos motivos, seja de cunho social, político, entre outros. A paridade seria interessante para países que não produzem o insumo. Não faz sentido isso aqui no Brasil”, acrescentou.

A ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse à CNN que o “grande problema” da Petrobras não é acompanhar a tendência do mercado internacional, e, sim, repassar constantemente o valor à população.

“O país não entendeu que uma coisa é acompanhar a tendência de preço, outra é você repassar esse valor o tempo inteiro. Às vezes aumenta, outra diminui. Acompanhar a tendência do mercado internacional, eu concordo. Mas temos que determinar um prazo para reajustar, a cada seis meses ou um ano”, avaliou.

“Outro ponto interessante é que a gente só reajusta pra cima, quase nunca reajusta pra baixo”, observou a ex-diretora da ANP.

O economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Joelson Sampaio também destaca que o constante reajuste do preço do insumo à população fica “insustentável” a cada dia que passa.

“A atual conjuntura mostra que a Petrobras precisa repensar os mecanismos de repasse ao consumidor, para haver um arrefecimento nos repasses ao consumidor final. Independente da paridade, precisamos impactar menos a população com essas variações de preço”, afirmou.

Em nota, a Petrobras informou, nesta terça-feira (30), que não vai se pronunciar sobre o assunto. Entretanto, a companhia já defendeu por inúmeras vezes a manutenção da política de preços praticada no Brasil.

Durante a última conferência para acionistas da estatal, o diretor executivo de Comercialização e Logística da empresa, Cláudio Mastella, afirmou que os preços da Petrobras precisam ser comparáveis com o mercado internacional.

“Não adianta imaginar que o Brasil é isolado do mundo. A paridade deixa os preços do Brasil comparáveis com os internacionais”, apontou.