Distribuidora de energia CEA, do Amapá, tem aval do governo para ser privatizada
A proposta prevê a realização de leilão para venda de no mínimo mais de 99% das ações da companhia
O Ministério de Minas e Energia aprovou condições para uma possível privatização da distribuidora de energia elétrica CEA, controlada pelo governo do Amapá e responsável pelo fornecimento no Estado da região Norte.
A proposta, que precisará de aval do governo estadual, prevê a realização de leilão para venda de no mínimo mais de 99% das ações da companhia a um novo concessionário, que ficaria responsável pelos serviços de eletricidade do Amapá por 30 anos.
Segundo portaria do ministério no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), a venda das ações da CEA ocorreria por valor fixado em R$ 49,9 mil, dado que a empresa é fortemente deficitária.
A CEA é uma das últimas distribuidoras de energia de controle estatal no Brasil, e aparece como pior empresa em uma pesquisa de satisfação do consumidor realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O edital do leilão de desestatização deverá prever obrigação para o novo controlador de realizar um aporte mínimo de R$ 400 milhões na elétrica, segundo a portaria do ministério.
Desse montante, R$ 250 milhões seriam para pagamento de credores da CEA que renegociarem dívidas, enquanto R$ 150 milhões deverão ser destinados ao reforço da estrutura de capital da elétrica e para realização de investimentos e para melhoria dos serviços.
Venceria a licitação pela empresa o investidor que se dispuser a assumir a companhia com as menores tarifas finais para os consumidores.
As propostas dos interessados na empresa deverão levar em consideração um adicional tarifário que seria concedido para a operação da CEA pelo novo concessionário, com vitória para a proposta que ofertar o maior deságio nessa tarifa adicional, de acordo com a portaria, que não define data para o leilão.
Antes da privatização, o governo do Amapá e a CEA deverão celebrar acordo vinculante com os principais credores da empresa para renegociação de débitos.
Essa renegociação deverá observar uma avaliação para a CEA de R$ 1,1 bilhão, de acordo com a portaria.
A documentação do processo de desestatização deverá ser encaminhada para apreciação do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
O BNDES deverá apoiar o processo, inclusive realizando audiência pública para exposição dos principais aspectos da privatização.
Seria disponibilizada ainda, pelo governo do Amapá, acesso a uma sala de informações sobre a elétrica para eventuais interessados na desestatização.
