Dinheiro para financiar folha de pagamento está liberado e será enviado ao BNDES

Com tudo aprovado e regulamentado, o Tesouro Nacional se prepara para transferir R$ 34 bilhões ao BNDES para o programa de financiamento da folha de pagamento das pequenas e médias empresas. O repasse deve acontecer nas próximas 24 horas para que o banco público comece a distribuir os recursos pelo sistema financeiro. 

Técnicos da equipe econômica envolvidos na operacionalização do programa afirmaram à coluna que o dinheiro que sair dos cofres públicos já será contabilizado como despesa primária. Isso significa que o gasto já foi feito e, quando, e se,  o recurso for devolvido pelo sistema financeiro ao BNDES, virá em forma de receita extra. 

“Do jeito que estamos fazendo agora, tendo este gasto imediato de R$ 34 bi, não haverá passivo para as gerações futuras pagarem. Só no final de todo o programa, quando as empresas tiverem liquidado as operações, é que saberemos se houve perdas. Por isso, queremos reconhecer agora como 100% de perda”, explica fonte ouvida pela coluna.

Os técnicos do governo enfatizam que o Tesouro não está fazendo um empréstimo ao BNDES, nos moldes do Programa de Sustentação do Investimento do governo do PT, entre Lula e Dilma. À época, o banco de fomento recebeu mais de R$ 400 bi, via endividamento público, para operações de crédito fortemente subsidiado, com contratos que ainda serão pagos por muitos anos à frente.  Sem falar no destino do recurso para os chamados “amigos do rei”, as empresas eleitas campeãs nacionais. 

“É uma transferência, não é um empréstimo. Os contratos  serão de feitos com base na Selic, que hoje está em 3,75%. Os empréstimos terão carência de 6 meses e 36 meses de prazo para o pagamento. Se a Selic subir lá na frente, aí sim teremos subsidio, mas nem assim será um custo extra no futuro. O BNDES desconta antes de nos mandar de volta”,  diz um integrante da equipe econômica. 

O governo segue, com este formato, o entendimento do Tribunal de Contas da União de que, depois das pedaladas da última gestão petista, o Tesouro Nacional não pode mais emitir dívida para capitalizar banco público sem que isso tenha impacto imediato no orçamento federal. O Fundo Monetário Internacional tem a mesma orientação em sua cartilha para operações com grande possibilidade de perda. 

O programa criado pelo Ministério da Economia é maior, soma R$ 40 bilhões, divididos entre 85% (R$ 34 bi) do setor público e 15% ( R$6 bi) do privado. As empresas que quiserem ter acesso ao crédito ficam proibidas de demitir os funcionários por dois meses, tempo escolhido pelo governo para dar uma folha financeira às PMEs. O valor será depositado diretamente na conta dos funcionários das empresas.