Deputados propõem isentar nanoempreendedores no texto da regulamentação da reforma tributária
Empreendedores com receita menor do que R$ 40,5 mil poderão ter isenção de novos impostos; proposta ainda será votado no plenário da Câmara
Os deputados que integram o grupo de trabalho sobre a regulamentação tributária incluíram no relatório da proposta a isenção para os chamados nanoempreendedores.
O texto foi divulgado nesta quinta-feira (4) pelos congressistas. A expectativa é que seja votado no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
Pelo texto apresentado, a pessoa física que tenha receita bruta menor do que R$ 40,5 mil – metade do limite estabelecido para adesão ao regime de microempreendedor individual (MEI) – serão isentos dos novos impostos criados pela reforma.
Dessa forma, esses empreendedores não serão contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.
“O nano empreendedor ficará isento – ou se quiser optar contribuir, tudo bem – até R$ 40.500, ou seja 50% do MEI.
“É uma inovação”, afirmou o deputado Moses Rodrigues (União-CE), um dos integrantes do grupo de trabalho, em entrevista a jornalistas.
Os parlamentares esperam a votação do regime de urgência na próxima semana. O tema é tratado com “prioridade total” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Eventuais mudanças no substitutivo apresentado pelos deputados deverão ser feitas no plenário, segundo os congressistas.
Entre as mudanças, o grupo de trabalho decidiu incluir no Imposto Seletivo (IS) a taxação de bets, jogos de azar e carros elétricos.
Além disso, decidiram deixar de fora da cesta básica a proteína animal, como a carne bovina e de aves.
O relatório com a sugestão de alterações no texto original enviado pelo governo foi apresentado após intensas negociações entre o Executivo, parlamentares e o presidente da Câmara.
Reforma
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.
Para isso, neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
