Deputados votam PEC dos Benefícios em segundo turno

A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (13) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, após suspensão da sessão no dia anterior devido a instabilidades no painel eletrônico da Casa.

Na sessão desta quarta-feira, os deputados votaram os destaques apresentados pelos partidos e todos eles foram rejeitados, mantendo-se o texto-base aprovado em primeiro turno. Agora ocorre a votação da proposta.

O primeiro destaque a ser votado foi o do PT, que determinava a retirada do estado de emergência da PEC, instrumento que torna legal o governo furar o teto de gastos com os subsídios concedidos à população.

O destaque foi rejeitado por 361 votos favoráveis à manutenção do texto, contra 142 votos a favor da mudança.

Também foi rejeitado o destaque 7, do PT, que trata-se da alteração ao texto-base da proposta para retirar a expressão imprevisível do art. 1º. Este destaque se refere que o aumento dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais foram imprevistos, e o partido não concorda.

O texto original, com a palavra “imprevisível”, foi mantido por 354 votos, contra 131 pela alteração.

Outro destaque que foi rejeitado foi a proposição do Novo, de retirar o estado de emergência da PEC, semelhante ao destaque 6 do PT. A alteração foi recusada por 459 votos contra e 24 a favor.

O destaque do PSB que solicitava para que fosse retirado do texto o período de pagamento dos benefícios de 5 meses, com o objetivo de tornar os benefícios permanentes, foi rejeitado por 338 votos favoráveis à retirada e 159 votos contrários à retirada.

O penúltimo destaque votado e rejeitado foi o do PSOL que solicitava para que fosse votado separadamente o período de vigor dos benefícios. Segundo o texto-base, os benefícios entram em vigor a partir do dia 1° de agosto até o dia 31 de dezembro.

Por fim, o destaque apresentado pelo PC do B, que solicita a retirada do texto do limite de R$ 26 bilhões para pagamentos dos benefícios sociais previstos na PEC também foi rejeitado. Foram 349 votos para rejeitar o destaque contra 137 para aprovar o destaque.

Após a análise dos destaques, a expectativa é de iniciar a votação da PEC em segundo turno, que foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (12).

O texto-base da PEC havia sido aprovado por 393 a favor, 14 contra e 0 abstenções, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu por acatar questões de ordem dos deputados da oposição e encerrou a votação, em razão dos problemas técnicos constatados no dia anterior.

Depois de encerrar a votação de terça, Lira iniciou nova sessão na manhã desta quarta-feira (13), com votação remota.

O presidente da Câmara havia suspendido a votação de terça-feira (12) após ser constatado um problema técnico no sistema de votação remota a partir das 19h.

A proposta

A PEC dos Benefícios cria um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.

O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.

Isso porque a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.

Quando a PEC dos Benefícios chegou à Câmara, foi anexada à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial para que tivesse a tramitação agilizada na Casa, conforme vontade dos governistas.

A PEC dos Biocombustíveis, incorporada à PEC dos Benefícios, tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.

Para tanto, prevê que o diferencial competitivo será garantido pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos.

As duas PECs foram incorporadas em um único texto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União/CE), o então relator da PEC.

Forte decidiu manter o cerne do texto da PEC dos Benefícios como aprovado no Senado, sem mudanças significativas, embora tenha cogitado incluir mais categorias para receberem auxílios financeiros do governo federal.