Déficit em julho é reflexo de expansão do Bolsa Família e redução de receitas com estatais

Especialistas consultados pela CNN indicam que a aceleração do déficit primário do governo é resultado da PEC do Estouro, que ampliou gastos com Bolsa Família, da queda de receitas com estatais e da política monetária contracionista que vigorou nos últimos meses.

O governo central registrou déficit primário de R$ 35,93 bilhões em julho informou o Tesouro Nacional na quarta-feira (30). O resultado foi o segundo pior para o mês na série histórica corrigida pela inflação, iniciada em 1997.

Na comparação com julho do ano passado, as receitas caíram, e as despesas cresceram. As receitas líquidas tiveram queda real de 5,3%, enquanto as despesas cresceram 31,3%.

Felipe Salto, economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena, indica que o primário está em linha com as expectativas para o período. O especialista afirma para o ano de 2023 o déficit deve rondar R$ 114 bilhões.

De janeiro a julho, o governo central acumula déficit primário de R$ 78 bilhões.

Economista e especialista em contas públicas, Murilo Viana indica que, do ponto de vista das despesas, o resultado é consequência do espaço orçamentário aberto pela PEC do Estouro — que permitiu a expansão do Bolsa Família e de outros gastos sociais.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,5 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Já em relação à queda na arrecadação, Viana indica que o resultado tem origem na desaceleração da atividade econômica no país — movimento que está em partes ligado à política monetária contracionista aplicada pelo Banco Central (BC).

“Temos que lembrar que o efeito da política monetária é defasado, e durante todo o ano passado e início do atual os juros ficaram nas alturas”, aponta.

“Além disso, apesar do início do ciclo de cortes, o juro real permanece muito alto. [O juro alto] inibe crédito e desincentiva investimento produtivo”, completa.

O calendário também ajuda a explicar o rombo. Foi registrado recuo no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 5,4 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu porque a Petrobras distribuiu dividendos em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto, logo o dado deve vir no relatório a ser divulgado em setembro.

Outro recuo ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 5,74 bilhões na comparação com julho de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 84 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado.

Meta para 2024

Apesar da deterioração do primário em 2023, o governo federal afirma que vai prever em seu Orçamento para 2024 déficit primário zero — ou seja, equivalência entre despesas e receitas.

Viana indica que o resultado de julho “gera receio adicional” sobre a capacidade do Ministério da Fazenda para cumprir a meta. O especialista destaca que as expectativas do mercado não estão ancoradas (agentes projetam déficit em torno de 0,8% do PIB para 2024).

Salto destaca que a nova regra fiscal prevê a possibilidade de rompimento da meta de resultado primário. Caso não a cumpra, o governo deverá limitar, no exercício posterior, o crescimento das despesas a 50% do crescimento das receitas.

“O essencial é que o governo mantenha-se firme na defesa da meta fiscal, sem alterá-la. O arcabouço prevê esse cenário. Alterar agora seria um grande tiro no pé e licença para mais gastos, como quer parte do Congresso”, indica.

Murilo Viana reitera a opinião de que o não cumprimento da meta é menos grave que possíveis mudanças estruturais no arcabouço. “É melhor ter um déficit do que criar algum tipo de contabilidade criativa”, destaca.

Publicado por Danilo Moliterno.