Defensores públicos reagem contra ação que acusa Magazine Luiza de racismo
Onze defensores do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União assinaram um manifesto nesta tarde contra medida
Defensores públicos reagiram com repúdio à ação movida por um integrante da instituição que acusa a empresa Magazine Luiza de racismo pelo processo de seleção de negros e cobra 10 milhões de reais da empresa. Onze defensores do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União assinaram um manifesto nesta tarde para demonstrar que a atitude do autor da ação não reflete o entendimento do órgão.
Leia mais:
Defensoria da União entra com ação contra Magalu por trainee para negros
No texto, enviado à CNN, o grupo afirma que é contrário à postura do defensor público federal Jovino Bento Júnior, autor do processo. E informa que vai atuar ao lado dos movimentos sociais protetivos dos direitos da população negra, pelo indeferimento da petição inicial ou a improcedência dos pedidos nela formulados, sem prejuízo de outras providências internas cabíveis”.
Para o autor da ação, houve racismo da empresa ao restringir a seleção a negros. A nota de repúdio ressalta que a empresa é formada, em sua maioria, por funcionários brancos e que a seleção para negros se enquadra em política afirmativa, e não racismo, com objetivo de reduzir as
desigualdades sociais e combater o racismo estrutural e institucional que por décadas insiste em permear a sociedade brasileira.
Os defensores destacam que é atribuição do órgão protestar pelos direitos de grupos sociais vulneráveis, como a população negra, “na medida em que o próprio Estado, visando reduzir as desigualdades sociais e combater o racismo, criou sistemas de vagas em empregos e universidades”.
Associação Nacional dos Defensores Públicos também se manifestou, em nota. Para a ANADEF, a promoção de ações afirmativas para a efetividade dos direitos da população negra, quilombolas, crianças e adolescentes, idosos, vítimas de tráfico de pessoas, de trabalho escravo, LGBTI+, entre outros grupos vulneráveis, é uma das mais relevantes conquistas normativas da Defensoria Pública e merece ser resguardada como instrumento de prevalência dos direitos, das liberdades individuais e do próprio sistema democrático.
