Decreto para renovar concessões de distribuidoras ignora enterramento de fiação elétrica
Novos contratos devem destravar investimentos de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos, mas não há estímulo à adoção de redes subterrâneas no texto formulado pelo Ministério de Minas e Energia
O enterramento da fiação nas grandes cidades brasileiras foi completamente ignorado na minuta de decreto que autoriza a renovação antecipadas das concessões de distribuidoras de energia elétrica.
O texto, enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil na última quinta-feira (26), desconsidera qualquer mecanismo de estímulo ao aumento de redes subterrâneas.
O debate sobre enterrar a fiação aumentou depois de episódios recentes e prolongados de corte no fornecimento, como ocorreu em São Paulo no ano passado, mas o tema não se restringe meramente à questão energética – a rede aérea fica mais exposta a chuvas, ventos e quedas de árvores.
Trata-se também de uma discussão urbanística e paisagística: as capitais brasileiras, com poucas exceções, têm pouquíssimas linhas subterrâneas. Em São Paulo, por exemplo, menos de 1% da rede é assim. A proliferação de postes e cabos aumenta a poluição visual e dificulta a arborização de calçadas.
Especialistas calculam que enterrar um quilômetro de novas redes tem custo pelo menos dez vezes maior do que expandi-las de forma aérea. Na capital paulista, o valor necessário passaria de R$ 20 bilhões, segundo estimativa feita pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Com a renovação antecipada de 20 concessões de distribuidoras, que têm contratos vencendo entre 2025 e 2031, o Ministério de Minas e Energia prevê investimentos de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos. As empresas precisarão, entre outros compromissos, diminuir seus índices de frequência e duração dos cortes no fornecimento.
Nenhum centavo, contudo, irá para o enterramento da fiação. De acordo com autoridades que participaram da elaboração do decreto, o custo em todo o Brasil seria “trilionário” e o melhor seria pensar em uma fonte de recursos específica para redes subterrâneas em alguns locais, como centros históricos, sem misturar essas ações com os investimentos que serão realizados com a renovação das concessões.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) vai na mesma linha. “Não seria correto onerar todos os consumidores com o enterramento da fiação em partes pequenas da área de concessão”, diz o presidente da entidade, Marcos Madureira.
Para ele, a saída é buscar uma “precificação adequada” da tarifa de energia para quem está em uma região beneficiada com redes subterrâneas, que tendem também a valorizar os imóveis.
Madureira lembra ainda que, do ponto de vista estritamente técnico, nem sempre a eliminação de postes e cabos aéreos significa melhoria na qualidade do fornecimento de luz.
Segundo ele, quando houve apagões em São Paulo no ano passado, certamente a energia teria sido menos afetada com a existência de redes subterrâneas. Já no Rio Grande do Sul, nas últimas semanas, as inundações teriam impedido o restabelecimento do serviço com a fiação enterrada.
“Precisamos melhorar a qualidade [do serviço], mas sem colocar no decreto algo mais coercitivo”, disse o presidente da Abradee.
