Decisão do STF sobre ICMS custará R$ 31 bi a estados em um ano, diz presidente da Comsefaz
Ministro André Mendonça decidiu que o Comsefaz deveria editar as novas regras sobre a alíquota cobrada sobre os combustíveis
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, em entrevista à CNN, afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ICMS custará R$ 31 bilhões a estados em um ano. O ministro André Mendonça decidiu que o Comsefaz deveria editar as novas regras sobre a alíquota cobrada sobre os combustíveis.
O imposto deve ser baseado no preço médio dos últimos cinco anos cobrados nos combustíveis. “Só o nordeste terá um custo de R$ 17 bilhões”, disse Padinha.
“Todos os estados são extremamente prejudicados, mas os estados mais pobres do norte e nordeste têm pouco recurso para tanta demanda social. O impacto é avassalador”.
O presidente afirmou também que se aplicar a media móvel em todos os combustíveis, “terá um impacto que comprometerá a prestação de serviços de saúde e educação”.
O ICMS é o imposto cujo valor arrecadado auxilia os estados a pagarem diversas demandas – 25% do valor vai para educação, enquanto 12% vão para a saúde.
“Não houve qualquer tipo de tempo para se organizar”, afirmou Padilha.
O ICMS está congelado desde novembro do ano passado. E até hoje os estados deixaram de arrecadar R$ 16,1 bilhões.
