Críticas ao plano de ajuste fiscal da Fazenda marcam encontro de empresários em SP

O Fórum Esfera 2024, que reuniu quadros do setor privado e autoridades públicas em Guarujá, no litoral de São Paulo, entre sexta-feira (7) e sábado (8), ficou marcado por críticas de empresários ao plano de ajuste fiscal do governo federal.

O principal alvo foi a nova medida arrecadatória do Ministério da Fazenda, que limita a utilização de créditos de PIS/Cofins para compensar perdas aos cofres públicos com a desoneração de setores e municípios. Os empresários criticaram duramente o fato de o ajuste preconizar o aumento de receitas.

No principal painel do evento, neste sábado, o chairman do BTG Pactual, André Esteves, disse que a Fazenda “compreendeu” a importância do equilíbrio fiscal para o crescimento econômico, mas indicou que não há espaço relevante para avanço das receitas do governo.

“O mercado sinaliza que chegou num limite de aumento da carga tributária. Isso significa que precisamos trabalhar do lado da otimização dos gastos”, disse.

No mesmo painel, o número 2 do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que a medida é “dura”, mas indicou que a alternativa à caça aos benefícios é o déficit fiscal.

A manifestação de Esteves não foi isolada. Mesmo antes do início do evento, na sexta-feira, empresários criticavam reservadamente nos corredores do Hotel Jequitimar a natureza da nova medida arrecadatória.

Um dos posicionamentos mais duros contra o plano de voo fiscal do governo foi de Rubens Ometto, sócio-fundador da Cosan, que, sobre o palco, disse que este tipo de medida reflete um arcabouço fiscal no qual “nunca acreditou”.

“O arcabouço é baseado em permitir aumentar despesas na medida em que receitas aumentam. É lógico que o governo trabalharia para aumentar receita e poder gastar mais. Reflete a visão de quem quer gastar, e não reduzir dívida pública”, disse.

Pouco antes do início dos painéis, Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento e Orçamento, analisou a reação dura dos empresários em entrevista à CNN. O economista indicou que o movimento se deve ao fato de que “o lado da receita” está “no limite”.

“O lado da receita da sociedade brasileira está demonstrando um limite de capacidade tributária. Quando você lança uma medida e a reação é muito grande, isso é porque todos já se sentem muito pressionados pelos impostos”, disse.

Corte de gastos

Em diversos momentos, participantes do evento mencionaram o “caminho oposto” para o ajuste fiscal: o corte de despesas. Houve consenso, neste aspecto, sobre o fato de que a temática é sensível.

Hoje presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Oliveira indicou que o “engessamento” do Orçamento é o principal obstáculos para este fim.

Ao mencionar o “engessamento”, o ex-ministro faz referência ao espaço limitado às despesas discricionárias no Orçamento, que são aquelas que o governo de fato controla. Os gastos obrigatórios representam cerca de 95% da peça.

O governo tem controle de cerca de R$ 100 bilhões das despesas, o que limita sua capacidade de cortar gastos, na visão do ex-ministro. Além disso, as despesas obrigatórias são compostas por benefícios relevantes e sensíveis politicamente, ligados à previdência, saúde e educação, por exemplo.

Em sua participação, Renan Filho, ministro dos Transportes, provocou o setor privado ao afirmar que, apesar de ouvir demandas sobre o corte de gastos, não recebe propostas sobre caminhos para realizá-lo.

O único caminho apontado recorrentemente, segundo o ministro, seria uma reforma administrativa. Renan indicou, porém, que este tipo de medida não representaria economia no presente, somente no futuro, visto a norma do direito adquirido.

O encontro do Esfera recebeu também sugestões propositivas neste sentido. Secretário de Governo Digital do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), Rogério Mascarenhas disse que sua pasta vê espaço para a digitalização gerar mais economia à gestão federal e que crê que o novo RG deve ajudar nesta tarefa.

Segundo o Mascarenhas, a nova Carteira Nacional de Identidade pode ser um vetor da economia, à medida que integra base de dados de brasileiros e assim simplifica e torna mais preciso, por exemplo, o pagamento de benefícios à população.