CPI das Pirâmides Financeiras: relatório final é aprovado por unanimidade
Parecer final pede indiciamento de executivos da 123milhas, Ronaldinho Gaúcho e mais 36
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou nesta segunda-feira (9) o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que conta com 500 páginas.
O documento sugere o indiciamento de 45 pessoas, sendo que oito dessas pessoas estão ligadas à 123milhas, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, e Glaidson Acácio Dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”.
O relator afirma que os pedidos de indiciamento aconteceram depois de ficar provado que essas pessoas estavam “ligadas a esquemas criminosos em relação aos quais temos fortes indícios de que a pirâmide financeira/esquema Ponzi continue em atividade”.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório faz sugestões de um projeto de lei para pedir a segregação patrimonial (separação dos ativos das empresas e dos clientes) e conta individualizada para cada cliente nas empresas de cripto.
O texto também pede uma auditoria fiscal especial de 28 empresas em razão de irregularidades identificadas durante os trabalhos da CPI e que podem configurar crimes contra a ordem tributária.
O relator também sugere projetos para regular o mercado de compra e venda de pontos de fidelidades das empresas aéreas, conhecidas como “milhas”, e disciplinar a contratação de influenciadores digitais para qualquer tipo de anúncio ou propaganda relativa a ativos virtuais.
O relatório apresenta quatro novos projetos de lei (PL) para aprimoramento. Sendo eles: a legislação penal em relação à obtenção de ganhos ilícitos através de processos fraudulentos; a legislação em relação a prestadores de serviços de ativos virtuais; a legislação em relação à publicidade de cripto ativos por influenciadores digitais; a legislação em relação aos programas de milhagem de empresas do setor aéreo.
Segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), dentre os PLs sugeridos no relatório está a necessidade do reforço da pena envolvendo crimes com pirâmides, “porque hoje no Brasil, não tem ninguém que cometeu esse crime de pirâmide que esteja preso hoje nesse país”.
E uma lei tratando de propaganda para influencer, “porque isso que a gente encontrou na caminhada que é os influencer fazendo propaganda e levando as pessoas para esse ambiente de cripto ativos e causando um grande transtorno na sociedade”.
Em nota, a defesa de Ronaldinho disse que inexiste qualquer indício de prova de ilícito. “A CPI sequer se preocupou em ouvir os proprietários da empresa 18K. Trata-se de tentativa de ganhar os holofotes através de nomes de personalidades”.
Também em nota, a 123milhas negou “veementemente que tenha atuado como pirâmide financeira ou que sua atuação possa sequer ser comparada à de uma instituição financeira”.
“É leviana ainda a afirmação de que sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio, assim como as acusações infundadas sobre as condições financeiras da empresa nos últimos quatro anos. Seus balanços, declarações fiscais sempre foram transparentes, legítimos e regulares”, informou.
A CNN tenta contato com a defesa dos demais citados.
