Contribuição previdenciária dos jovens de 20 a 29 anos caiu para 64,1% em 2023, mostra Ipea
Precarização do mercado de trabalho e aumento da desigualdade são principais fatores por trás da redução, segundo apontam especialistas ouvidos pela CNN
Mudanças na estrutura do mercado de trabalho tem corroborado para uma menor contribuição dos jovens para a previdência social. Isso é o que mostra o relatório A Queda na Contribuição Previdenciária entre os Jovens Ocupados, do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA).
Segundo o relatório, a contribuição dos jovens de 20 a 29 anos apresentou uma trajetória de queda nos últimos 11 anos, com a taxa passando de 66,9% em 2012 para 64,1% em 2023.
A redução acontece após mudanças significativas “na estrutura de ocupação dos jovens, em que se diminuiu a participação dos empregos com carteira de trabalho e aumentou o trabalho por conta própria- os famosos MEI”, afirma o autor do estudo e economista, Rogério Nagamini.
Nagamini, que atualmente é especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea, explica como os dados contrafactuais produzidos no levantamento ajudam a entender os principais fatores que ocasionaram a mudança.
Na estimativa, caso fosse mantida a mesma estrutura de posição na ocupação de 2012, mas com percentual de contribuição para previdência de 2023, o patamar estimado seria de 69,1%, ou seja, superior ao número obtido em 2023 (64,1%).
Nesse período, foi observado uma diminuição na participação do grupo etário jovem no emprego com carteira de trabalho assinada no setor privado. Se em 2012 cerca de 53,2% estavam dentro do regime CLT, em 2023 esse número caiu para 48,6%, com os jovens se deslocando para ocupações de patamar baixo ou menor de contribuição.
Fatores por trás da redução
Além do aumento na informalidade, a professora da Fundação Getúlio Vargas e conselheira do Corecon-SP, Carla Beni, afirma que o aumento da desigualdade no período pós-pandemia também entra nessa conta.
“Enquanto existe o jovem com qualificação, existe aquele que teve que trabalhar para ajudar a família e já começa na informalidade, não realizando nenhuma contribuição. E com o aumento da desigualdade esse ciclo se perpetua”, explica Beni.
Soma-se a isso o crescimento em “voo de galinha” da economia brasileira, no qual ao iniciar um processo de recuperação a mesma volta a recuar ou estagnar por falta de condições estruturais.
“A gente não tem um crescimento econômico com uma trajetória linear, o que se chama de crescimento em voo de galinha. E esse voo de galinha tem um ponto aqui que é fundamental, porque o investimento de hoje é o emprego de amanhã”, acrescenta a conselheira do Corecon-SP.
Para além desses fatores, Beni também afirma ser essencial uma campanha de conscientização, principalmente para os mais jovens, sobre a importância da contribuição como um exercício de cidadania.
“Nós temos algumas raízes culturais que são preocupantes, nós somos o país da sonegação. A pessoa cresce no seu núcleo familiar escutando que sonegar imposto é bom. Contudo, o jovem precisa entender que essa contribuição é importante para ele e para o país”, salienta.
Impactos no Brasil do futuro
Os principais efeitos desse movimento de queda na contribuição devem ser vistos no modelo previdenciário brasileiro, isso porque é a contribuição dos trabalhadores ativos que financia a aposentadoria da população idosa.
População essa que aumentou em 57,4% nos últimos anos, segundo o último censo realizado pelo IBGE. O total de pessoas com 65 anos ou mais saltou de 14 milhões em 2010 para 22,1 milhões em 2022.
A economista e professora da Unicamp, Simone Deos acredita que o cenário atual é preocupante e acende um sinal de alerta para a estrutura do mercado de trabalho precarizado e para a sustentação do sistema previdenciário.
“Ou se ataca com políticas públicas esse problema da precariedade, da informalidade do trabalho, de forma a ampliar o percentual de contribuição previdenciária dos trabalhadores mais jovens, ou a conta não vai fechar”, pontua.
Em paralelo, a professora da Fundação Getúlio Vargas complementa que para solucionar o problema seria necessário reestruturar o cálculo de saída, com o aumento da idade mínima para se aposentar ou com o Estado colocando uma parte maior para poder “fechar a contribuição”.
“Ou o Estado tem que fazer um aporte maior na previdência, ou aumentar a data de saída. Então ao invés de se aposentar com 62 anos, passa-se a aposentar com 64, 65 anos e assim sucessivamente”, conclui Beni.
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